2017, marco zero!

Olavo Machado – Presidente da FIEMG

Artigo extraído do jornal Estado de Minas em 29/12/2016

 

O ano começa com uma convocação irrecusável a todos os brasileiros: a de que nos unamos e nos mobilizemos para, juntos, construirmos um novo país – e 2017 tem tudo para ser o ponto de partida, o marco zero deste novo tempo. Não é tarefa fácil, mas não é impossível. Ao longo de anos e décadas, a história tem mostrado a força, a energia e a sinergia que resultam da união do povo brasileiro, de cada um dos mais de 200 milhões de brasileiros que sonham com um país politicamente estável, rico em sua economia e justo na distribuição dos frutos do crescimento.

A sociedade brasileira entendeu e compreendeu que é dona do seu próprio destino, foi às ruas, protestou, exigiu, cobrou, baniu governantes e segue adiante dizendo que ainda não está satisfeita, que não se conforma com a realidade pífia da nossa economia, com os desmandos dos nossos políticos que se lambuzam no corporativismo mais deletério e com o descompromisso com princípios éticos basilares. As dificuldades são tantas e tamanhas que já não respondem mais a tratamentos homeopáticos e, menos ainda, a medicamentos que só cuidam de sintomas. É preciso tratamento de choque que identifique e ataque a causa dos nossos males.

Uma solução abraçada por parcelas crescentes da sociedade é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Porque uma Constituinte? Porque a convicção é a de que não é mais possível ficar emendando a Carta Magna de 1988, com "puxadinhos" que só funcionam como paliativos e sempre tumultuam o Congresso Nacional. Os números são claros e irrefutáveis: em seus quase 30 anos, a Constituição de 88 já recebeu, praticamente, uma centena de emendas e, hoje, tramitam no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – pelo menos 1.100 PECs – Propostas de Emenda à Constituição.

E porque uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva? Porque delegar ao atual Congresso Nacional a responsabilidade de criar uma nova Carta Magna significa paralisar o Parlamento em um momento que exige ampla atuação legislativa. Além disso, e ainda mais grave, é constatar que falta ao atual Congresso legitimidade para o cumprimento de tão grave missão. Pesquisa recentemente divulgada mostra que quase 60% da população – exatos 58% – classificam como ruim ou péssimo o desempenho de deputados e senadores. É a mais elevada taxa de desaprovação desde 1993, quando estava no auge o escândalo dos "anões do orçamento".

É, com certeza, cenário que aconselha a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. Nela, por óbvio, os constituintes seriam eleitos exclusivamente para elaborar a nova Carta Magna. Ao final do trabalho, esta assembleia seria automaticamente dissolvida e seus membros ficariam inelegíveis por um determinado período de tempo – 10 anos, por exemplo. A exclusividade e a inelegibilidade são a garantia de que, livres de amarras corporativas e fisiológicas, os constituintes teriam compromisso unicamente com o Brasil e os brasileiros.

E porque uma nova Constituição? Porque a Constituição de 1988 provocou a explosão da carga tributária sobre empresas e trabalhadores – e também porque muitos de seus dispositivos, certamente válidos 30 anos atrás, estão ultrapassados e travam a economia, impedindo-a de crescer. De novo, vamos aos números: em 1988, antes da promulgação da Carta Constitucional, a carga tributária era de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – hoje é de 34%, chegando muito perto dos R$ 2 trilhões. Além disso, a atual Constituição determina como devem ser aplicados 90% do orçamento público, engessando decisões e retirando do Executivo a autonomia para administrar o país.

Certamente não era este o cenário imaginado pelos constituintes de 1988, liderados pelo venerável "doutor" Ulysses que, certamente antevendo percalços que hoje se materializam e se potencializam, já admitia mudanças na Carta. É hora de fazê-las, com coragem, ousadia e determinação. O país precisa de uma nova Carta que mantenha ao máximo possível os benefícios, mas que, obrigatoriamente, crie normas e regras de como aplicá-los e, principalmente, como pagá-los.

Só assim o Brasil será capaz de fazer as reformas estruturais que se arrastam há anos e são fundamentais nos campos das relações trabalhistas, previdência social, da legislação eleitoral e no campo tributário.

É isso o que 2017 espera de nós. Principalmente, é isso o que mais desejam as 12 milhões de pessoas subempregadas e outros 12 milhões de trabalhadores que perderam seus empregos ao longo de anos de incúria, incompetência e má fé de lideranças políticas e de grandes empresas que precisam ser punidas e afastadas da vida pública brasileira.

 

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