Opinião: A crise do monopólio do refino

Por Edmar Almeida e Winston Fritsch

Fonte: Valor Econômico - 06/06/2018

Por Edmar Almeida e Winston Fritsch do prestigiado presidente da Petrobras não foi um tropeço pontual da estratégia de regulação do mercado de petróleo no Brasil implementada pelo governo Temer. Na verdade, se a crise da qual resultou a troca de comando da Petrobras – e que ainda não acabou – levar ao abandono da atual estratégia de alinhamento internacional e liberalização de preços de derivados, poderá ter sérias consequências para a segurança energética do Brasil. Na raiz do problema está a necessidade de atrair investimentos privados para o setor de refino e o fim do monopólio de fato da Petrobras no segmento.

Como hoje se sabe, o controle dos preços dos combustíveis durante a era PT com o objetivo de mascarar a alta da inflação foi acompanhada da consolidação do monopólio da Petrobras no segmento do refino. Os reajustes dos preços dos combustíveis não seguiram uma regra transparente e ficaram sujeitos à intervenção discricionária do governo federal, através da empresa estatal monopolista, que determinava quando e quanto os preços deveriam mudar.

A mudança desta política desastrosa para o país e, especialmente, para a Petrobras, ficou ainda mais premente quando a empresa abandonou seu necessário, mas ambicioso programa de construção de novas refinarias, para priorizar corretamente o pré-sal como destino de seus escassos recursos de investimento depois da crise que se abateu sobre a empresa em 2015. Logo ficou claro que tanto o importante programa de desinvestimento da Petrobras na área de refino (venda de refinarias e ativos a elas associados) quanto investimentos privados em novas refinarias não aconteceriam sem que fosse suprimida a incerteza gerada pela falta de uma regra objetiva de formação de preços de derivados.

Entretanto, estes investimentos em novas refinarias são absolutamente necessários. O Brasil não tem hoje refinarias suficientes para suprir a demanda nacional. De fato, projeções conservadoras mostram que, em um cenário de crescimento econômico moderado, na ausência de nova capacidade de refino as importações de combustíveis atingirão um patamar que pode comprometer a segurança energética do país.

A liberalização dos preços de produtos refinados, se feita de maneira transparente em um mercado monopolista poderia, em princípio, seguir duas opções: ou uma política de preços oficial com uma regra transparente e objetiva para o alinhamento dos preços dos derivados ao mercado internacional de petróleo, ou a prática de um repasse imediato dos preços do mercado internacional feito pelo Petrobras. A dificuldade em discutir racionalmente os critérios para uma regra de preços com a Petrobras, os atores políticos e os lobbies setoriais levou o governo a escolher a segunda opção, claramente a alternativa inferior. Acreditava-se, talvez, que a credibilidade do ex-presidente da Petrobras pudesse ser a garantia da estratégia anunciada.

Estava assim montada uma bomba-relógio pronta para explodir em uma situação como a que ocorreu a partir de abril quando, em menos de dois meses, uma combinação perversa de aumento dos preços de petróleo e câmbio levou a um salto de 26% do preço do diesel em reais. Em resumo, a empresa claramente subestimou o problema da falta de legitimidade de um monopolista para determinar sua própria política de preços.

O estresse econômico dos transportadores – um setor onde os fretes foram brutalmente comprimidos pelo crescimento gigantesco da frota com a oferta abundante de crédito, seguido de queda de demanda com a recessão pós 2014 – somado ao crescimento explosivo dos preços do diesel em reais gerou uma verdadeira revolta popular contra a política de preços da Petrobras.

O governo, pressionado a dar respostas rápidas, reagiu de forma desorganizada, sem tempo hábil para avaliações técnicas adequadas. A “solução” da crise deu-se através de um benefício fiscal pontual sem alteração da política de preços. Partiu-se da suposição errada de que a queda do preço do diesel vai ser repassada ao dono do caminhão, quando no regime extremamente competitivo do setor de transporte este desconto tende a ser repassado ao frete, deixando os caminhoneiros na mesma situação de angústia. Ademais, no açodamento para dar respostas políticas rápidas incorreu-se em erros de cálculo e desconsiderou-se características importantes do mercado de combustíveis.

Mas o que fazer a longo prazo? O problema da liberalização dos preços tem a ver, como argumentado acima, com a necessidade de atrair investimentos privados para o refino, abandonado corretamente como prioridade pela Petrobras, que não tem condições de realizar sozinha estes elevadíssimos investimentos, sob pena de ter que abrir mão do seu protagonismo no pré-sal. E estes investimentos assumem hoje importância estratégica de segurança energética pela crescente dependência de importações de refinados sem um parque substancial de armazenagem.

A atração de investimentos privados requer, entretanto uma regra de preços de combustíveis transparente, que não gere volatilidade desnecessária e, especialmente, não crie distorções competitivas entre a Petrobras e concorrentes e, naturalmente, que não dependa de subsídios. Trata-se de equação complexa a ser solucionada, mas que pode claramente ser tratada com um projeto de lei que regule, sob a vigilância técnica e neutra da ANP, o repasse de preços internacionais de forma previsível, mas anunciada em intervalos mais espaçados do que os repasses diários recentes da Petrobras.

Neste contexto foi assustador que um debate que deveria ser técnico e protagonizado por líderes políticos ter se tornado monopólio da manifestação de opinião de radicais. Em um ano eleitoral, onde o futuro do Brasil vai ser decidido pela vitória ou derrota de propostas que permitam o retorno da racionalidade básica na condução de políticas públicas e, em especial, da política econômica, perdida nos últimos anos da era PT, o silêncio dos candidatos de peso do centro do espectro político durante essa crise foi surpreendente. Esperemos que esta crise seja o estopim para um debate racional sobre as imensas distorções criadas por anos de remendos populistas e sua correção.

Edmar Almeida é professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Winston Fritsch é presidente da WF Consultores Associados L

 

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