Relações institucionais e governamentais como fator estratégico para parcerias e inovação – O caso RenovaBio

Por Cynthia Cury, Danielle Mazzolla Leite, Felipe de Assis Cardoso, Marcelo A. Boechat Morandi, Petula Ponciano Nascimento – Extraído de UNICA em 27/09/2018

 

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar a atuação da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária na área de Relações Institucionais e Governamentais - RIG, que tem sido valorizada e estruturada na empresa de modo a tornar mais efetivo e transparente o relacionamento com diversas instituições públicas e privadas, especialmente com os poderes Legislativo, Executivo e com entidades de representação dos setores da agropecuária e de ciência, tecnologia e inovação.

Pretende ainda refletir sobre a importância da contribuição da ciência como provedora de informações qualificadas aos formuladores de políticas públicas, a partir dos resultados das atividades de pesquisa das Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs, destacando a relevância estratégica dos arranjos institucionais para as ações de cooperação e parcerias.

A formulação da política pública “RenovaBio” -Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis e dá outras providências” é um ótimo exemploe demonstra a relevância da atividade de RIG para a aproximação da Ciência com Políticas Públicas.

Desenvolvimento

A Embrapa e o fortalecimento da área de RIG

A relevância quanto à legitimidade da colaboração entre Estado e organizações não governamentais e privadas na gestão pública é inquestionável. Contudo, é necessário analisar sobre que condições e em que áreas esta atuação conjunta deve ocorrer e como essa relação pode tornar as políticas públicas mais efetivas e eficazes.

As ações de governo, especialmente na área de ciência e tecnologia, exigem a construção de novos arranjos institucionais, que superem o modelo de provisão única estatal. Estes arranjos apontam para a construção de redes institucionais que reúnem vários atores –da sociedade civil e do setor privado –envolvendo articulações intersetoriais, intergovernamentais e entre Estado, mercado e sociedade civil.

A Embrapa tem sido fortemente demandada para atuar em articulação e interação com instituições governamentais e não governamentais, a fim de integrar diversos atores e suas competências e conhecimentos para a inovação agropecuária. O "Estado Empreendedor", conceito trazido por Mariana Mazzucato, é fundamental, pois precisa garantir um ambiente institucional favorável a arranjos que permitam o investimento de risco, onde as organizações públicas e privadas possam buscar inovações radicais e revolucionárias. O Estado é um agente importante por suas características de acelerador do processo deInovação, uma vez que é o responsável pelo ambiente institucional, que é um conjunto de regras que fornecem os marcos sob os quais um arranjo institucional (ou estrutura de governança) opera.

No ano de 2017, a Embrapa promoveu ajustes e mudanças na sua estrutura organizacional, para adequar seus processos às mudanças que estão ocorrendo e influenciam as organizações, a fim de se tornarem ágeis e eficientes, fortalecendo suas áreas estratégicas. Este alinhamento procurou atender as novas normas legais, comoa Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e o Novo Marco Legal de CT&I (Lei 13.243/2016), que determinaram às organizações públicas de pesquisa e inovação novas estruturas de governança.

A Assessoria Parlamentar (ASP), que desde o ano de 2007 atuava com foco nas relações da Embrapa com o Parlamento, evoluiu para a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (GRIG), situada na Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE), unidade organizacional de nível estratégico vinculada à Diretoria-Executiva.

Um dos seus objetivos é promover e apoiar a contribuição da Embrapa na formulação, aprimoramento, implementação e monitoramento de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional, subsidiando a tomada de decisão estratégica daDiretoria da empresa e do Governo, a partir da coleta e análise de informações tanto no contexto político nacional quanto na participação da Embrapa em diferentes fóruns institucionais, potencializando a estruturação e as ações de construção e fortalecimento de parcerias estratégicas, de identificação e mitigação de riscos institucionais associados a políticas públicas e ao relacionamento estratégico, além de identificar oportunidades de novas fontes de recursos.

A Embrapa tem tido oportunidade de contribuir com diversas políticas públicas, como a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei nº 12.805/2013), Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), PronaSolos –Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos (Decreto 9.414/2018), Plano ABC -Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, dentre outras.

O caso RenovaBio

Neste contexto de fortalecer o relacionamento estratégico para contribuição a políticas públicas, a Embrapa deu grande contribuição à formulação do “RenovaBio”.

Esta política pública, conforme descrito no site do Ministério de Minas e Energia -MME, “é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE)”. A iniciativa estabelece metas de redução de GEE, alinhadas com os compromissos do país no Acordo do Clima de Paris e cria o mercado de créditos de descarbonização, além de normatizar o processo de certificação de biocombustíveis.

Para alcançar seus objetivos, a construção do Programa se baseou no diálogo e busca de convergências com os diversos “stakeholders” do setor e no fomento de um mercado competitivo e harmonioso com outros produtos energéticos, com regras claras, transparentes e estáveis, que reconheçam as externalidades e garantam a segurança do abastecimento e a previsibilidade do mercado.

Para a proposição de uma metodologia de avaliação de desempenho ambiental de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio, a Embrapa Meio Ambiente foi convidada a compor o Grupo TécnicoAvaliação de Desempenho Ambiental e Certificação. A equipe do GT, inicialmente composta por pesquisadores da Embrapa e da FEM-Unicamp, foi fortalecida com parceiros do CTBE-Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol e também do Agroícone.

A pesquisa agropecuária assumiu o papel de forte aliada nos compromissos de redução das emissões de GEE no Brasil, seja na geração de conhecimento ou na produção de ativos tecnológicos importantes para a sustentabilidade do setor agropecuário. No tocante ao RenovaBio, a empresa contribuiu com seu quadro técnico e com conhecimentos gerados para a construção do programa.

A Embrapa Meio Ambiente, em parceria com o CTBE, FEM/Unicamp e Agroicone, coordenou o desenvolvimento do referencial metodológico e instrumental para avaliação e certificação ambiental do RenovaBio. A RenovaCalc, um tipo de calculadora que vai estimar a intensidade de carbono dos biocombustíveis, está perfeitamente alinhada aos propósitos de certificação do programa.

Desde a fase de formaçãoda agenda e tomada de decisão sobre como a proposta seria apresentada, se por Medida Provisória ou Projeto de Lei, a Embrapa atuou de forma ativa, contribuindo expressivamente na articulação junto aos poderes Executivo e Legislativo, por meio da então ASP, setor que coordenou o processo de RIG da empresa, subsidiando, junto com a equipe técnica da Embrapa Meio Ambiente e parceiros, os atores dos dois poderes, influenciando na construção do projeto de lei. Foram realizadas reuniões com os autores e relatores da matéria nas duas casas legislativas, onde as sugestões e o posicionamento da empresa foram acatados. A Embrapa também contribuiu na construção do posicionamento do Governo.

A tramitação no Legislativo pode ser considerada como um exemplo bem-sucedido de formulação de política pública, que mobilizou agentes da esfera federal, sob a condução da equipe do MME, mediante articulações com o setor privado e com instituições de pesquisa e demais ministérios, fato que propiciou a formatação de parcerias que permitiram a celeridade na tramitação dos PLs na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O RenovaBio é exemplo de política pública denominada ganha-ganha, pois sua construção ouviu a sociedade, os agentes econômicos, representantes do governo, instituições de pesquisa e academia; as diretrizes foram traçadas com valores baseados na competitividade com equidade, credibilidade, diálogo, eficiência, previsibilidade e sustentabilidade.

 

Conclusão

O mundo dinâmico e competitivo, com desafios de maior complexidade, necessita de atores capazes de pensar e agir de forma mais abrangente, onde as palavras: parceria, cooperação e relacionamento são condições essenciais para que os desafios sejam superados e criem possibilidades, por meio de projetos e ações que irão apoiar as políticas públicas, para dinamizar o sistema de inovação. Não basta apenas gerar conhecimento, é preciso também gerenciar relacionamentos. As organizações precisam atuar em grande sinergia e devem ter mecanismos institucionais que as viabilizem ou não vão conseguir superar os desafios do futuro.

 

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