RenovaBio, a boa ideia

Por Miguel Angelo Vedana – Diretor Executivo Biodiesel BR

Extraído do portal Nova Cana – 28/11/17

O setor de etanol brasileiro tem um problema antigo: falta atratividade para aumentar a produção. Hoje não vemos novas grandes apostas em usinas e greenfields porque o investimento é alto e a garantia de retorno é muito pequena. Em outras palavras, é arriscado demais aplicar no setor sucroenergético do Brasil.

Para garantir investimentos e minimizar os efeitos dos prováveis recordes de importação de gasolina no futuro é preciso previsibilidade, algo praticamente desconhecido para esse setor. 

Até o ano passado, o setor recitava em uníssono o mantra chamado Cide. O aumento na contribuição sobre os combustíveis fósseis era a saída apontada e defendida pelos representantes das usinas de etanol em praticamente todas as oportunidades.

Mas o aumento da Cide na gasolina não era e não é uma solução para o problema da previsibilidade. O Governo Federal é beneficiado pela receita extra gerada por esse tributo e as usinas pelo aumento na diferença de preços entre o etanol e a gasolina, contudo, essa é uma solução imediatista e de curto prazo.

Depois de anos acumulando evidências dos problemas da Cide e sem que uma ideia boa fosse apresentada, os funcionários públicos do Departamento de Biocombustíveis do MME apresentam o RenovaBio. O programa não apenas incentiva os biocombustíveis, mas os coloca para competir por maior eficiência energética e ambiental. Essa disputa é ainda mais saudável porque se estende entre os fabricantes de um mesmo biocombustível.

Com essa nova ideia tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é de se estranhar haver pessoas defendendo uma ideia velha, já testada e que comprovadamente não funciona.

Ontem, a Folha de São Paulo publicou uma coluna intitulada “RenovaBio, uma má ideia”. O texto assinado por Samuel Pessôa defende que a “Cide [sobre os combustíveis fósseis] é um substituto perfeito ao programa RenovaBio”.

Esse argumento só pode dizer uma coisa sobre o autor do texto: ele não entendeu o RenovaBio. As diferenças entre a Cide e o programa proposto mostram que a superioridade do último é enorme. A primeira delas é que a Cide é uma opção fracassada de estímulo ao consumo imediato, enquanto o RenovaBio é uma ideia voltada para trazer investimentos no longo prazo.

A Cide da gasolina apenas aumenta a diferença de preço entre a gasolina e o etanol, ficando o governo com essa diferença. O RenovaBio cria meios para que os biocombustíveis de menor emissão de carbono ganhem espaço e para que as usinas se esforcem para serem mais eficientes que suas concorrentes. A Cide não faz qualquer diferenciação e, por isso, ganham igualmente as ‘boas’ e as ‘más’ usinas. Enquanto o RenovaBio estimula a concorrência e premia os melhores, a Cide simplesmente eleva os preços dos combustíveis.

A coluna de Samuel Pessôa é recheada de argumentos incorretos que, aliás, são muito semelhantes àqueles proferidos pelos representantes do Ministério da Fazenda. Como o texto foi reproduzido na Folha de São Paulo, ele acaba tendo uma visibilidade e uma importância muito maior do que um texto com tantas incorreções deveria ter. Por esse motivo, faço um pequeno comparativo do que foi escrito e do que é verdade.

Na publicação, Pessôa coloca que o RenovaBio vai aumentar o preço da gasolina e do etanol. Não é possível afirmar isso. O preço da gasolina deve aumentar, mas o etanol não deve receber o impacto na mesma proporção. A expectativa é que o custo do CBio seja repassado para a gasolina, uma vez que as distribuidoras adquirem CBios quando compram etanol. Para as distribuidoras – que possuem uma meta a cumprir – será melhor vender mais etanol. E as usinas, com a renda extra dos CBios, podem reduzir o preço de seu biocombustível.

Por sua vez, empresários do setor de biodiesel já declararam que as receitas do CBio vão ser descontadas do preço de venda do biodiesel. Inicialmente, eles acreditam que parte do valor do CBio terá esse destino, mas, com o amadurecimento do mercado, todo o valor captado no mercado de CBio fará esse caminho. É certo que esta dinâmica de preços vai evoluir e acabará premiando os mais eficientes.

Pessôa ainda coloca que o resultado do RenovaBio é o aumento no preço dos combustíveis e da participação dos biocombustíveis na matriz energética. Essa conclusão, que é a base para toda a argumentação de seu texto, está errada e incompleta.

O resultado do RenovaBio vai muito além de aumentar o uso de biocombustíveis na matriz energética. O programa trará uma competição por biocombustíveis com menor emissão de carbono. As usinas de etanol vão buscar as melhores práticas em todo o processo de produção, do plantio da cana à expedição de etanol, passando pelo uso do bagaço da cana na geração de eletricidade.

Já as usinas de biodiesel vão correr atrás de óleo de cozinha usado e vão pagar mais por ele, pois o biodiesel feito dessa fonte é o de menor emissão de CO2 disponível hoje no país. Com esse esforço das usinas, a eficiência pode melhorar, reduzindo o custo de produção e, por consequência, o preço final do produto.

Além disso, o programa traz previsibilidade ao setor com uma garantia de demanda por biocombustíveis para os próximos 10 anos. Essa previsibilidade, aliada à receita extra com a venda de CBios, é o que falta para que os investimentos voltem ao setor de etanol.

Nada disso é possível com a Cide, que está sempre a mercê dos interesses do governante da vez. O atual não está preocupado com sua aprovação, mas o próximo pode ter algo a perder. Ele pode, por exemplo, achar que a redução no preço dos combustíveis é o que precisa para garantir sua reeleição. Essa incerteza é o que faz da Cide um fracasso na atração de investidores no etanol.

O doutor em economia Samuel Pessôa coloca que a “Cide é um substituto perfeito ao programa RenovaBio, com duas vantagens importantes”. Se realmente existissem “duas vantagens importantes”, a Cide seria um substituto mais que perfeito, porém, ela não substitui o RenovaBio nem parcialmente.

A taxação e a nova política são diferentes em sua essência. A Cide é um imposto do governo travestido de incentivo aos biocombustíveis, enquanto o RenovaBio é um programa que visa a redução de emissões de CO2 por meio do setor de biocombustíveis. Conceitualmente, o RenovaBio poderia ser usado em outros setores onde houvesse interesse em reduzir emissões de CO2.

Mas o ponto mais interessante desse raciocínio que acredita na Cide como um substituto perfeito para o RenovaBio é a inversão da situação. O RenovaBio só precisou ser pensado porque a Cide nunca funcionou a contento. A cobrança da Cide na gasolina há anos não tem conseguido atrair investimentos. O RenovaBio é a alternativa, a boa ideia, enquanto a Cide é a opção que já está em vigor, a ideia velha que querem reapresentar como se, dessa vez, ela teria um resultado diferente do que o visto nos últimos anos.

Aliás, a primeira vantagem que o colunista da Folha apresenta para o “substituto perfeito” sobre o RenovaBio é digna de alguém que trabalha no Ministério da Fazenda e está preocupado com a arrecadação do próximo ano. Ela consiste no fato da Cide gerar receita para o setor público, contribuindo para o ajuste fiscal. É um mundo estranho esse onde um aumento de tributo é uma vantagem.

Apresentar o aumento de arrecadação como benefício mostra como as pessoas que defendem o RenovaBio e os contrários ao programa nunca vão chegar a um consenso. São grupos de pessoas que veem o mundo de maneira completamente diferente. Um deles olha para os produtos e serviços como uma fonte de arrecadação direta.

Todo o aumento de preço é bom se o governo ficar com uma parte. Já o conceito do RenovaBio é forçar o olhar sobre os produtos e serviços como uma fonte de emissão de CO2, onde toda a redução da emissão deve ser premiada. E o prêmio fica com quem trouxe essa redução.

A segunda vantagem apresentada na coluna de Pêssoa é que elevar a Cide tem um custo muito menor do que montar toda a estrutura necessária para que o RenovaBio funcione. Nesse ponto não há dúvida: implantar o RenovaBio custa mais. Não porque o gasto é alto, mas porque elevar a Cide é praticamente de graça.

Mas se o custo inicial de implementação fosse uma barreira para que inovações surgissem, o mundo ainda estaria no tempo da pedra lascada. Como polir a pedra demora muito mais tempo do que usar a pedra lascada, a humanidade nunca teria descoberto como a pedra polida era muito mais eficiente na caça.

O RenovaBio tem potencial para colocar o Brasil na vanguarda de um novo mundo que está surgindo. Um mundo que se preocupa com a quantidade de CO2 que vai para a atmosfera por que sabe que o preço de não se preocupar é muito mais alto. Algumas pessoas, como o presidente americano, Donald Trump, tem dificuldade tanto para entender o custo dos danos causados pelo aquecimento global, como para perceber uma oportunidade concreta para o nascimento de um novo tipo de comércio global – o chamado mercado de carbono, do qual o RenovaBio faz parte.

Penso, portanto, que o Congresso Nacional deveria aprovar o projeto do RenovaBio para trazer mais empregos e investimentos para um setor que nunca foi pago pelas externalidades positivas que causa. Além disso, ele também é essencial para colocar o Brasil em uma posição privilegiada no novo mundo que surge.

 

 

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