RenovaBio Já!

Por Marcos Papa - Vereador em Ribeirão Preto pela Rede Sustentabilidade

As expectativas para o lançamento da Política Nacional de Biocombustíveis, mais conhecida como RenovaBio, ficaram mais afloradas após uma reunião do presidente Michel Temer com parlamentares e representantes do setor de biocombustíveis, no último dia 13, no Palácio do Planalto.

O programa busca traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio, diferentemente de medidas tradicionais, não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis. É uma política de Estado para promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

Esse mecanismo é uma forma de reduzir progressivamente a dependência do mercado à extração de combustíveis fósseis e um consequente aumento na eficiência energética, uma vez que as perdas com extração e refinamento não fazem parte do processo de produção de biocombustíveis.

Os dados mostram que essa política setorial terá capacidade de gerar R$ 1,4 trilhão em investimentos e 1,4 milhão de empregos. Outro fator positivo é o ambiental. O RenovaBio é a única proposta apresentada até agora com impacto direto na economia capaz de reduzir as emissões, bem como ajudar o Brasil a cumprir as metas da 21ª Conferência das Partes - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP21).

Para o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, a burocracia brasileira está emperrando o RenovaBio. Se não tiver uma intervenção política séria, o RenovaBio não sai. Ainda de acordo com Lacerda, a não concretização do programa poderia resultar no fim do etanol hidratado, pois o biocombustível deixaria de ser viável economicamente para as usinas e para os consumidores. Com isso, ele estima a perda de um milhão de vagas de emprego apenas no Estado de São Paulo.

Possivelmente, Michel Temer fará o lançamento entre os dias 25 e 29 de setembro. Porém, o que não podemos esquecer é que o presidente não cumpriu a promessa, que havia feito durante a reunião realizada em julho deste ano, de dar uma resposta sobre o RenovaBio no prazo máximo de um mês. Isso evidentemente não aconteceu.

Por enquanto, o projeto não passa de uma minuta de Medida Provisória (MP) parada, há quase dois meses, na Casa Civil. É inaceitável o governo usar tão importante projeto como moeda de troca para aprovar outra proposta que esteja em tramitação no Congresso. O Brasil necessita do RenovaBio já!

 

 

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