Tamanho do Estado

Por Flávio Roscoe, presidente da FIEMG

Os nomes estão definidos – são 13 candidatos à presidência da República, apoiados pelos mais de 30 partidos existentes no país, um exagero que não se vê em nenhum outro lugar do mundo. Embora muito se fale de renovação, a maioria dos candidatos é veterana. Da mesma forma, também não se vê nem se ouve propostas inovadoras e ousadas para tirar o país da crise que já vai completar sua primeira década – um período de grandes sacrifícios para os mais de 200 milhões de brasileiros, para os trabalhadores, sobretudo os 13 milhões de desempregados, e para a sociedade em geral que, dia após dia, vê piorar a qualidade dos serviços públicos no campo da saúde, educação, transportes e segurança.

Não nos deixemos enganar: os problemas estão todos aí, cada vez mais graves, cada vez maiores e praticamente todos criados pelos próprios políticos que, em teoria, deveriam trabalhar para evitar que eles surgissem. Nossa carga tributária se destaca entre as maiores do mundo, nossa previdência social é um atentado às finanças públicas, nossa legislação eleitoral é caótica e casuística, nossas taxas de juros são estratosféricas. Tudo isso é consequência do maior de todos os problemas do país e que muitas vezes, quase sempre, nem é percebido: o tamanho do Estado brasileiro.

Contrariando o preceito constitucional que estabelece que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, o Estado brasileiro, lamentavelmente, tornou-se maior do que a sociedade, sócio majoritário e controlador da nação, autoritário, prepotente e muitas vezes injusto. Os exemplos são muitos. De toda a riqueza produzida no país, 33,7% (carga tributária) são gastos pelo governo, que ainda tem que refinanciar os pagamentos de juros da ordem de 6% do PIB, elevando continuamente a dívida pública que já chega a 77,2% do PIB. O governo gasta muito e gasta mal.

Os números são claros e inquestionáveis. Das despesas primárias em 2017, o governo gastou 48% (R$ 612 bilhões) com a previdência social - aposentarias, pensões e benefícios de prestação continuada, os chamados BPC. Outros 22,2% (R$ 284 bilhões) foram gastos com pessoal e encargos. Somando estas rubricas, são 70% dos desembolsos do governo federal (quase R$ 900 bilhões). Gastos apresentados à opinião pública como vilões do orçamento, ficam com a menor parte: Bolsa Família (2%), Educação (3%) e Saúde (7%).

No total, em razão de dispositivos constitucionais e/ou legislação ordinária, 93,7% do orçamento do governo federal referem-se a gastos obrigatórios, que em nenhuma hipótese podem ser realocados. Neste cenário, o que sobra para investimentos - em infraestrutura, por exemplo – é pouco ou quase nada: 0,69% do PIB em 2017, apenas R$ 46 bilhões. Este percentual, que chegou a ser mais que o dobro em 2014 (1,34% do PIB) é hoje inferior ao percentual de 2006.

Estudos realizados por especialistas em finanças públicas mostram que 57,9 milhões de brasileiros estão na “folha de pagamento” do governo - são 28% da população. São 10 milhões de servidores públicos (ativos e inativos), 33,8 milhões de aposentados e/ou beneficiários do INSS, 13,4 milhões de inscritos no Bolsa-Família. Neste emaranhado, por trás de iniciativas justas, escondem-se, especialmente no serviço público, privilégios que precisam acabar.

Registre-se que, além da carga tributária visível, existem os “custos regulatórios ocultos”, caracterizados pela insegurança jurídica, pela complexidade da legislação trabalhista, tributária e ambiental, entre outros igualmente impactantes. Para cumprir todas as exigências da legislação tributária e trabalhista, por exemplo, as empresas brasileiras gastam quase 2.000 horas anuais. Em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 161 horas – 12,42 vezes menor que no Brasil. Outro exemplo: um empregado custa à empresa cerca de três vezes o valor do seu salário, absurdo que não se vê em nenhuma outra nação. Estas são pequenas frações dos custos ocultos que desestimulam a atividade produtiva, inibem a geração de empregos e renda, degradam a competitividade das empresas brasileiras e comprometem o desenvolvimento do país.

O tamanho do Estado é, sem dúvida, o grande desafio que a sociedade brasileira precisa resolver e a hora é agora, com as eleições de outubro. Em vez de votar em branco ou anular o voto em razão da descrença com a política, a sociedade precisa se mobilizar para escolher candidatos verdadeiramente comprometidos com o país.

Confira AQUI a versão do artigo publicada no jornal.

Fonte: Estado de Minas – 09/08/2018

 

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