Uma crise longe do fim

Bruno Cesar de Paiva e Silva - membro do conselho de administração da Petrobras Distribuidora

Extraído do Jornal Valor Econômico - 08/06/2018

O pedido de demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras não foi o desfecho da crise de abastecimento, agravada por uma sucessão de erros por todos os lados. Na tentativa de conter a paralisação dos caminhoneiros que afetou severamente todo o país por duas semanas, o governo anunciou diversas medidas, dentre elas a interferência direta na Petrobras através do congelamento de preços do diesel por 60 dias em suas refinarias e redução de 46 centavos no preço final nas bombas dos postos. Além disso, os ajustes de preços passariam a ter periodicidade mensal, amortecendo as variações na cotação do câmbio e da commodity. Não poderia ser mais desastrosa esta ação de Brasília.

A inconsistência das promessas do governo aos grevistas revelou uma visão de curtíssimo prazo, com severos impactos no desenvolvimento do setor de combustíveis e para o contribuinte, já refém de uma carga tributária que representa metade do preço do óleo diesel na bomba dos postos.

O congelamento de preços e a interferência na periodicidade dos reajustes praticados nas refinarias oneram o Tesouro Nacional (leia-se cidadão brasileiro) pela necessidade de ressarcir a Petrobras, geram insegurança jurídica para o setor e podem trazer de volta a fórceps o monopólio do suprimento de combustíveis para a estatal.

É importante lembrar que a partir de 2016, quando a Petrobras passou a praticar preços mais alinhados com o mercado internacional e abriu mão da integralidade no suprimento de derivados no mercado interno, grandes investimentos privados em estrutura de movimentação e armazenagem nos principais portos do país viabilizaram o crescimento da atividade de importação de derivados de petróleo por distribuidoras de combustíveis e traders independentes.

Estimular o consumo de combustíveis fósseis como diesel e gasolina também contraria o movimento global de busca pela redução nas emissões de carbono e renovação das matrizes energéticas, atingindo em cheio as perspectivas do programa RenovaBio e do setor de etanol, este seriamente prejudicado em passado recente quando o preço da gasolina foi represado para conter a inflação.

O grande erro da Petrobras em sua política de preços, parafraseando Garrincha, foi não combinar com os russos. O problema não está no alinhamento de preços com o mercado internacional ou na periodicidade dos reajustes, mas em não alinhar suas ações com uma política pública setorial e simultânea para amortecimento das variações do petróleo potencializadas pela instabilidade cambial, o que vem se repetindo em todos os períodos pré-eleitorais no Brasil.

Uma sociedade de economia mista não pode assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento e execução de políticas de Estado, tarefas do governo federal, usando o dinheiro dos seus acionistas privados. Porém, o tom de Pedro Parente ao comunicar a redução de 10% no preço do diesel por 15 dias, em nome de uma suposta estabilidade para negociação entre governo e grevistas, politizou uma decisão que era estritamente técnica.

O anúncio de nova interferência do governo atinge os planos da empresa de vender ativos no setor de refino

Mesmo contrariando a elevação da cotação do petróleo no mercado internacional, a redução do preço do óleo diesel no mercado interno seria um caminho natural para as refinarias brasileiras após mais de uma semana sem conseguir escoar sua produção, esgotando a capacidade de armazenamento de petróleo e derivados refinados. Não vendendo combustível no mercado interno, a estatal pode ser obrigada a reduzir ou até parar completamente a produção de suas refinarias, impactando também a produção dos poços de petróleo.

Sem o consumo das refinarias brasileiras, nossos poços de petróleo devem reduzir a produção ou exportá-la pelo preço que os compradores internacionais se dispuserem a pagar, sempre abaixo do preço de referência internacional, em razão da distância do Brasil para os grandes mercados de petróleo (EUA, Europa e Ásia), o que nos obriga, no mínimo, a descontar do preço de venda ao exterior o custo com transporte.

Exportando a produção de nossas refinarias com preços abaixo do mercado para alcançar a competitividade das grandes e modernas refinarias concorrentes, ocorre a redução de receitas no refino e nos campos de petróleo. A empresa deve calcular o tamanho do seu potencial prejuízo com a parada na produção de refinarias e poços de petróleo e propor, de forma pontual, ressalte-se, uma equivalente redução no preço dos derivados no mercado interno buscando acelerar o escoamento de produtos e manter suas operações regulares.

Ou seja, a restrição na comercialização dos combustíveis refinados no Brasil reduz o fluxo de caixa das refinarias, dificulta o investimento em modernização e ampliação do nosso parque de refino, desvaloriza os ativos existentes e consolida o país como exportador de commodity (óleo cru) e importador de produtos com maior valor agregado (os derivados do petróleo).

A solução definitiva está nas mãos do governo, mais precisamente no escopo do programa Combustível Brasil que tem por premissas a estabilidade regulatória, previsibilidade para investidores e preços livres, devendo atuar como agente regulador do mercado, através da Agência Nacional de Petróleo (ANP), estabelecendo regras sólidas que favoreçam investimentos privados, desonerando a Petrobras dos custos e responsabilidades por garantir o suprimento do país a qualquer preço, estimulando o crescimento desse importante segmento da economia e tão estratégico para nosso desenvolvimento.

E também promover iniciativas voltadas ao desenvolvimento da nossa infraestrutura (dutos, ferrovias, hidrovias, rodovias e portos), protegendo os ativos existentes no país e estimulando investimentos em projetos de refino e transporte, principalmente interligando mercados internos e garantindo o escoamento da produção de nossas refinarias, reduzindo custos de produção e impactando diretamente a competitividade da nossa economia.

O anúncio de nova interferência do governo federal sobre a Petrobras, ao contrário, atinge em cheio os planos da empresa de vender ativos no setor de refino, como já anunciado ao mercado. Afinal, é pouco provável encontrar quem se sujeitará a ser sócio do país em um empreendimento que poderá ser usado pelo acionista controlador para impor medidas que afetam sua própria sobrevivência.

 

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