Unidos pelas reformas

Por Olavo Machado - Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)

Extraído do Jornal Estado de Minas – 11/05

Os avanços na tramitação das reformas das relações trabalhistas e da Previdência no Congresso Nacional certamente têm muitos significados e, entre eles, dois se destacam: em primeiro lugar, a constatação de que, com elas, a economia brasileira ganha competitividade, sobretudo no setor industrial; e a reafirmação de que a união e coesão das entidades representativas do setor produtivo foram fundamentais para convencer deputados e senadores da importância dessas reformas estruturais para o país.

De fato, é expressivo o poder de representatividade do Sistema Indústria em todo o país. Somos 27 federações, 1.250 sindicatos e 350 mil empresas, unidos e liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), presidida pelo nosso conterrâneo Robson Braga de Andrade. Representamos um setor que emprega mais de 18 milhões de brasileiros, mesmo neste momento de grave crise e taxa recorde de desemprego.

Em Minas Gerais, com a força e a união dos 137 sindicatos que formam o Sistema Fiemg, a indústria se mobiliza para superar a grave crise econômica, política e ética pela qual ainda passamos. Instalados nas diversas regiões do estado, esses sindicatos se dedicam, unidos, ao trabalho de promover o desenvolvimento industrial, gerando riqueza e empregos para milhões de mineiros. Nosso compromisso, sempre, é com o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Neste contexto estão as reformas trabalhista e previdenciária, agora presentes na pauta do Congresso Nacional. São bandeiras históricas da indústria brasileira. Pleitos que, somados às reformas tributária, fiscal e política, vão modernizar o arcabouço institucional do país, resgatando a nossa capacidade de produzir e competir em condições de igualdade com as principais e mais modernas economias do mundo. Exatamente por isso, estamos unidos e vigilantes para que os nossos parlamentares possam compreender a urgência dessas matérias.

Elas põem fim a uma era marcada por leis obsoletas, algumas com mais de 70 anos de existência, como ocorre no caso da legislação trabalhista –  a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um dos mais emblemáticos exemplos desse cenário. Promulgada em 1943, revela-se caduca em uma sociedade que hoje se comunica por e-mails, redes sociais, smartphones e com ferramentas que revolucionaram as relações humanas e, principalmente, as relações trabalhistas. A arcaica CLT sobrevive em um planeta onde a interação entre trabalho e capital é completamente distinta daquela de quando ela nasceu.

Nesse cenário, desburocratizar e modernizar as relações do trabalho é fundamental. O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, aprovado na Câmara no último dia 26, avança nessa direção. Ao mesmo tempo em que garante os direitos e a proteção aos trabalhadores, criados com a CLT, leva em consideração as rotinas flexíveis dos nossos tempos e valoriza a negociação coletiva. Cabe, agora, aos senadores analisarem e votar pelo desenvolvimento do país.

A nova legislação proposta reconhece que empresas e seus empregados podem dialogar e encontrar, conjuntamente, soluções pactuadas para o trabalho na indústria. Aqui é preciso destacar: o trabalhador brasileiro não pode mais ser tratado como um incapaz, carente de tutela permanente para fazer valer seus direitos. É necessário, urgentemente, superarmos essa premissa que somente estimula conflitos. A Justiça do Trabalho no país é um retrato dessa inadequação. Nela tramitam mais de nove milhões de ações, o que significa um processo para cada cinco trabalhadores com carteira assinada.

Tão importante como a reforma trabalhista é a da Previdência, também em debate no Congresso Nacional. Ela é essencial para garantir que milhões de brasileiros possam receber suas aposentadorias no futuro. Atualmente, o sistema previdenciário – deficitário e inviável do ponto de vista financeiro – é um dos principais fatores de desequilíbrio nas contas públicas. Projeções oficiais indicam que, nos moldes atuais, as despesas passarão de 8,3% do PIB em 2017 para 17,2% em 2060.

Está clara a urgência de adequarmos a Previdência Social, extinguindo privilégios e acabando com distorções. As nossas leis devem garantir oportunidades, estimulando o desenvolvimento, e não gerar castas intocáveis e gastos impagáveis, que inviabilizam investimentos. Um levantamento da CNI mostra que aposentados do Poder Legislativo, por exemplo, recebem R$ 28.593 mensais em média. No Judiciário, o valor é de R$ 22.245 e, no Ministério Público, R$ 18.137. Por outro lado, o teto do regime do setor privado é de R$ 5.531, sendo que 64% dos beneficiários recebem um salário mínimo, hoje fixado em R$ 937. A reforma da Previdência precisa corrigir essa relação injusta para os trabalhadores e nociva ao país.

Na verdade, as reformas levadas ao debate no Congresso Nacional nos últimos meses mostram que o esforço de décadas da sociedade brasileira para que o país se modernize vem trazendo resultados positivos. Sob pena de sermos vencidos pelo fisiologismo e pela visão mesquinha daqueles que defendem a manutenção de privilégios injustos e atravancadores do nosso desenvolvimento, é preciso que o foco no desenvolvimento seja mantido.

Essas reformas urgentes significam o primeiro passo para que o país produza e crie riquezas e empregos. Mas não nos enganemos: a solução definitiva virá com a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, que possa estabelecer, de forma completa, as mudanças necessárias para que o Brasil ocupe a posição de destaque que o mundo nos reserva. Constituinte, já!

 

 

 

 

 

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