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Acordo da OMC deve beneficiar Minas, aponta Fiemg

06 de Março de 2017

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O comércio exterior do Brasil e de Minas Gerais podem se beneficiar do Acordo sobre Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em fevereiro por cerca de 130 países. A ideia do tratado é fazer com que os países signatários adotem procedimentos de facilitação, desburocratização e de acesso a informações sobre o comércio exterior.

Para o consultor de Negócios Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), - que, como entidade, participou ativamente das discussões que resultaram na integração do Brasil ao acordo - Alexandre Brito, o tratado deve melhorar o ambiente de negócios internacionais para o Estado.

“Esse acordo cria uma expectativa positiva para o comércio exterior de Minas porque quem considerava o processo de exportar ou importar complexo pode rever essa ideia. De qualquer forma, o tratado melhora o ambiente de negócios e facilita as exportações, principalmente”, disse.

De acordo com o consultor da Fiemg, a assinatura do tratado representa um avanço de mais de uma década de tratativas na OMC. “É o mais importante produto da OMC nos últimos 15 anos. Esse acordo reúne um conjunto de normas e procedimentos, considerando as diferenças e multiplicidade entre os países, para facilitar e desburocratizar o comércio exterior”, pontuou.

Brito explicou que o acordo propõe medidas em duas linhas. A primeira é a de agilizar e facilitar as operações do comércio exterior e, a segunda, é a de privilegiar a transparência das informações. As linhas de ações do tratado vão na direção do acesso à informação, do processamento da documentação antes da chegada da mercadoria, de consultas prévias sobre os processos e da oferta de pagamento e recebimento eletrônico.

“Haverá ganho em todos os setores e áreas, mas, em especial, para produtos que têm particulares relacionadas ao tempo, como produtos alimentícios perecíveis, ou mesmo itens ligados a moda, que mudam de estação para estação. Essa mudança deve gerar um ganho substancial de 48 horas a menos nas operações de importação e de 30 horas a 36 horas nas exportações. Isso também pode reduzir os custos em 14% de operações de comércio exterior, segundo a OMC”, detalhou Brito.

 A estimativa da OMC é de que o acordo aumente o fluxo do comércio mundial em até US$ 1 trilhão. A entidade prevê ainda que os países em desenvolvimento (o Brasil entre eles) serão os mais beneficiados porque têm maior espaço para ganhos de eficiência.

Uma das medidas previstas pelo tratado é a adoção de mecanismos de informática para promover acesso a informações sobre processo de despacho aduaneiro (com processamento da documentação antes da chegada da mercadoria) e também o uso de meio de pagamentos eletrônicos.

A Fiemg foi membro ativo das discussões que resultaram na integração do Brasil ao acordo. A entidade faz parte da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex): uma iniciativa civil, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), de caráter informal, apolítico e apartidário, que reúne 76 instituições do setor produtivo. O objetivo da Aliança é dotar o Brasil de um sistema de fluxo aduaneiro moderno e competitivo.

(Fonte: Estado de Minas – 6/3)

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