Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiu nota técnica, em julho de 2019, na qual recomendou que o governo não renovasse a cota de imposto zero para o etanol importado. Porém, questionado, ontem, sobre o acordo e as conclusões da nota técnica de 2019, o Ministério da Agricultura preferiu não comentar.

O documento voltou à pauta diante da autorização do governo federal do retorno à cota de importação de etanol de milho dos EUA e foi obtido pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) em pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), e anexado a uma representação apresentada pelo partido na segunda-feira (14) ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Os deputados pedem que o MPF abra procedimento administrativo e anule o acordo firmado por Brasil e Estados Unidos. "A ausência de interesse público na aprovação da referida cota evidencia o uso da estrutura do Governo Federal para influenciar nos resultados das eleições norte americanas", diz o PSOL.

Além disso, os deputados citam resposta do Ministério da Economia, também obtida via Lei de Acesso, em que a pasta diz não ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a concessão do referido benefício aos americanos.

Acordo renovado

No fim de agosto, a cota isenta de imposto de importação que o Brasil mantinha para todos os países fora do Mercosul expirou -- e o governo decidiu, inicialmente, não renovar o benefício.

A isenção foi estabelecida em 2010 para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano, e ampliada em 2019 para 750 milhões. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de importação de 20%.

Em 2019, o Brasil importou 1,457 bilhão de litros do combustível – mais da metade, sem cobrar imposto. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.

O fim da isenção foi comemorado pelo setor sucroalcooleiro já que, sem as facilidades para o etanol norte-americano, a produção nacional ganharia competitividade.

Com a pandemia de Covid-19, o consumo de combustíveis diminuiu e o estoque das usinas brasileiras aumentou. A cota, no entanto, é considerada estratégica para as relações com o governo Donald Trump, de quem Bolsonaro é aliado. O presidente dos EUA chegou a apontar possibilidade de “retaliação” caso o imposto fosse restabelecido para todo o etanol.

Mais que a simples renovação da cota, Trump defende a eliminação de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.

Em plena campanha de reeleição, Trump pode usar o acordo com o Brasil para agradar os produtores de milho dos Estados Unidos. A desregulamentação ambiental citada pelo Ministério da Agricultura no parecer também prejudicou a categoria por lá, porque isentou refinarias pequenas de misturarem etanol na gasolina.

A cota de isenção para o etanol dos EUA não é recíproca. O açúcar que o Brasil exporta, derivado da mesma cana-de-açúcar usada para o etanol, é taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.

Em agosto, enquanto pressionava pela renovação da cota de álcool, Trump atacou a balança comercial com o Brasil em outra frente, reduzindo a quantidade de aço brasileiro importado sob tarifa diferenciada.

Segundo o Instituto Aço-Brasil, a restrição irá representar uma queda acentuada das vendas no 4º trimestre, de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas. O governo brasileiro não anunciou qualquer medida de retaliação ou renegociação do anúncio feito por Trump, e disse apenas que pretende retomar o assunto em dezembro.

Fonte:  G1 – 15/09