AGU já contabiliza 40 ações contra tabelamento de frete

A Advocacia-Geral da União (AGU) detectou até o fim da tarde de ontem 40 ações judiciais contra a tabela do preço mínimo do frete rodoviário. Pela manhã, a AGU dizia haver 31 ações. De acordo com o órgão, a maior parte dos processos foi movida por empresas que se consideram prejudicadas pelo aumento do custo de frete previsto com a definição da tabela.

O governo federal criou a tabela para atender a uma das reivindicações colocadas pelos caminhoneiros durante a paralisação contra o aumento do óleo diesel. Das 40 ações, 12 são coletivas propostas por entidades setoriais.

O maior volume de ações judiciais tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5). Nesses casos, as ações não surtiram efeito, porque já havia decisão do tribunal contra liminares anteriores. Mas outros processos ainda estão para serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e por representações estaduais no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraná.

O destaque é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e distribuída ao ministro Luiz Fux. A ATR representa basicamente o segmento de transporte de carga a granel. Na ADI, a associação argumenta que, ao atender às reivindicações dos motoristas autônomos, a MP 832, "derruba" a atividade econômica dessas empresas.

O custo de transporte dos granéis sólidos, especialmente grãos, é considerado o ponto mais sensível da discussão com os caminhoneiros para definir uma nova tabela. A questão coloca a categoria em confronto direto com o setor do agronegócio, contrário ao tabelamento.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também entrou com uma ADI ontem. O presidente da CNA, João Martins, já havia adiantado, na semana passada, que a saída judicial vinha sendo estudada pela entidade. Outras entidades do agronegócio também vêm preparando ações similares na Justiça, muitas delas com pedidos de liminar para que as empresas associadas fiquem livres do tabelamento.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) protocolaram uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal de Brasília para suspender o tabelamento. Na ação, as entidades pedem para que a Justiça torne sem efeito a Resolução 5.820/2018, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 30 de maio.

Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), há mais de 10 milhões de toneladas de soja já vendidas esperando por transporte devido à indefinição em torno dos fretes.

Alinhado com o setor de agronegócios, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, passou a defender que o tabelamento do frete rodoviário seja apenas "referencial", e não obrigatório como prevê a Medida Provisória 382/2018. O relator da MP na comissão mista do Congresso, o deputado governista Osmar Terra (MDB-RS), disse ontem ao Valor, porém, que não abrirá mão de manter a obrigatoriedade do cumprimento dos valores mínimos.

Mais próximas de um acordo com o governo, entidades de caminhoneiros estão propondo que a terceira tabela de frete mínimo para cargas rodoviárias traga ganhos de 50% em média em relação aos valores de frete praticados pelo mercado antes da greve, diz uma fonte diretamente ligada às negociações.

Dedicados a reuniões internas desde sexta-feira, lideranças dos caminhoneiros buscaram aparar possíveis divergências entre os sindicatos das categorias e estão fechando um consenso em torno do tabelamento. Mas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) deve entregar hoje uma proposta individual. Os transportadores autônomos dizem que estão prestes a convencer o governo a incluir na tabela também o frete de retorno. O frete pela volta da viagem foi excluído da segunda versão da tabela.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) entrou ontem com mandado de segurança contra o tabelamento do frete rodoviário. A entidade estima que o tabelamento do frete resultará em incremento nos custos totais seja de 3,5%.

A indústria de embalagens de papelão ondulado já percebeu alguma movimentação para reajuste do frete rodoviário, mas ainda não houve repasse aos preços de chapas, placas e caixas de papelão. Esse aumento virá assim que houver definição sobre a nova tabela de preço mínimo e clareza sobre o aumento dos custos com transporte e logística resultante dessa medida. A intenção é repassar integralmente a alta.

"Sem repasse, é impossível", diz a presidente da Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO), Gabriella Michelucci. O frete mais caro tem impacto tanto na chegada de insumos às fábricas quanto na entrega dos produtos aos clientes.

Fonte: Valor Econômico – 13/06/2018

 

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