Analistas aprovam atual política de reajustes de combustíveis

Desde que a Petrobras começou a ajustar diariamente os preços dos combustíveis, em linha com variações no mercado internacional, em julho de 2017, os preços da gasolina e diesel acumulam alta de 27,98% e 26,32%, respectivamente, nas refinarias.

Para o consumidor final, no mesmo período, o preço da gasolina acumula alta de 17%, de acordo com a empresa de pesquisa de mercado Triad Research. O preço médio do litro do combustível no Brasil já supera R$ 4,309.

Apesar do efeito para o consumidor, que tem reclamado do aumento dos preços nos postos, e da recente trajetória crescente da cotação do petróleo, que atingiu ontem nova máxima depois de três anos, especialistas ouvidos pelo Valor entendem que a política de preços da estatal é bem-sucedida, principalmente pela transparência ao consumidor e por ser a melhor alternativa hoje para a correção dos preços dos combustíveis.

"O mercado de combustíveis fica mais eficiente, podendo emitir sinais diários para os consumidores, que os utilizam para tomar decisões sobre a alocação de seus recursos", diz Roberto Castello Branco, ex-diretor do Banco Central (BC) e da Vale.

"Até hoje, não existem bons substitutos para preços livremente determinados pelo mercado. Decisões tomadas diariamente por milhares de compradores e vendedores são muito melhores do que aquelas feitas por um pequeno grupo de burocratas sujeito a pressões políticas."

O ex-diretor do BC admite que o aumento dos preços dos combustíveis pode contribuir no curto prazo para elevar os índices de preços, mas que trata-se apenas de mudança de um preço relativo, tornando-se mais caro relativamente a uma cesta de bens e serviços consumidos pela população.

 "Contudo, não causam inflação, que é a alta continua e generalizada dos preços na economia. Se um banco central possui credibilidade no combate à inflação, como é o caso atual do Banco Central, a alta de preços de combustíveis não é repassada aos demais preços e não há efeito inflacionário", explica.

Ele lembra que a política de preços adotada pela Petrobras entre janeiro de 2011 e novembro de 2014, com valores abaixo da cotação internacional, causou perda de US$ 40 bilhões para a companhia. "Se a Petrobras não transmitir para os consumidores essas variações diárias, tanto para cima como para baixo, ela estará prestando de graça um serviço de hedge para os consumidores. Quem é especializado em fornecer serviços de hedge são instituições financeiras", afirma.

André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), reconhece que a política atual de preços da Petrobras trouxe maior volatilidade para os índices de preços no atacado e ao consumidor, porém é melhor do que as políticas anteriores, por dar mais transparência.

"Acho que a melhor política é a de transparência, seja de reajuste mensal, diário ou horário. Ela gera instabilidade, mas trouxe também previsibilidade. Antes, o barril de petróleo subia, o real desvalorizava e a gasolina ficava no mesmo lugar. E você não sabia quando subiria. Agora sabemos que o repasse será feito", diz Braz, acrescentando que os combustíveis pesam 8% no índice de preços ao produtor.

A opinião de Braz é compartilhada por Fabio Silveira, economista da MacroSetor, que lembra que a ideia de liberar a flutuação de preços dos combustíveis teria surgido no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, mas que jamais foi praticada pela empresa.

"A política sempre deveria ter sido assim, de preços livres. É claro que, quando os ajustes são para cima, o consumidor não gosta. Mas também não devem estar gostando onde há preços livres, como nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Coreia do Sul e Austrália. Com o tempo, as pessoas vão se acostumar à flutuação", afirma Silveira.

Para Silveira, não seria necessário um modelo de reajuste menos volátil. Apesar da pressão sobre os preços, a gasolina não conseguiria sozinha provocar instabilidade na inflação - o produto pesa 4% no IPCA. "Uma outra política, talvez de reajustes semanais, não faria muita diferença." De acordo com o IBGE, a gasolina ficou 10,32% mais cara para os consumidores em 2017.

Os pesquisadores do IBGE coletam constantemente preços dos combustíveis nas bombas em dez regiões metropolitanas e três municípios. A média desses preços no mês é comparado à média do mês anterior. Esse conceito é usado para outros itens da pesquisa, com raras exceções.

"A metodologia do IPCA para a maioria dos preços é coleta. As exceções são serviços como passagem aérea, empregada doméstica e mão de obra, que passam a ser salário mínimo. Se você mudar para produtos, você deixa de refletir o que os consumidores estão efetivamente pagando", diz Maria Andréia Lameiras, do Ipea.

Entre especialistas do setor petróleo, a política atual é eficaz tanto para a Petrobras quanto para o país. "Temos que entender que os preços de gasolina, diesel, GLP [gás liquefeito de petróleo], vivem de oscilações. Claro que um problema geopolítico [que afete os preços] não pode ser transferido para o país. Mas as menores oscilações, sim. Tem que se dar transparência e não enganar o consumidor", diz Adriano Pires, diretor da consultoria CBIE.

Ele critica a recente mudança adotada pela Petrobras com relação à política de preços do GLP para uso residencial, o gás de cozinha, que passou de ajustes mensais para trimestrais. Segundo ele, mesmo que a Petrobras mantenha como referência à cotação internacional, a mudança pode ser interpretada pelo mercado como uma interferência política, principalmente por se tratar de um ano eleitoral.

Na semana passada, o presidente da estatal, Pedro Parente, assegurou que as mudanças são apenas com relação ao GLP para uso residencial. "Não existe previsão de mudança na política com relação a diesel e gasolina", afirmou na ocasião. Segundo ele, grande parte do aumento dos preços da gasolina e diesel sentido pelo consumidor é referente a impostos.

Ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo e consultor, David Zylbersztajn também defende a política atual de preços de combustíveis, inclusive para proteger o consumidor de aumentos acima da paridade internacional. "Se a Petrobras não vai mais subsidiar os combustíveis, ela também não vai vender a um preço mais alto [do que o preço internacional]", diz.

Para Paulo Valois, especialista do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel, a nova política de preços de combustíveis da Petrobras é muito recente para que se possa fazer uma análise mais aprofundada sobre seus efeitos. "O problema é que a política de preços em linha com o mercado internacional nunca foi perene", diz.

Fonte: Valor Econômico – 26/01/2018