ANP adota medidas para garantir abastecimento e inibir preços abusivos

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou nesta quinta-feira (24) uma série de medidas em caráter excepcional para garantir o abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos, em meio aos impactos da greve dos caminhoneiros sobre o mercado. As regras começam a valer a partir desta sexta-feira (25).

“As ações serão adotadas em caráter extraordinário, para proteger o consumidor. A ANP reforça que os preços são livres e as medidas não têm o objetivo de interferir na liberdade do mercado para definir os preços, como estabelecido em lei”, citou a agência, em nota à imprensa.

Dentre as medidas, a ANP liberou a vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). Atualmente, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores (conhecidos como postos bandeirados). Essa vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. A flexibilização oferece uma alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios.

A segunda medida adotada foi a suspensão das exigências de estoques operacionais mínimos, conforme previsto nas resoluções ANP 45/13, 6/15 e 5/15, criadas para suportar crises de abastecimento.

A ANP também vai flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro (entre 18% e 27%) na gasolina A. A agência alega que a mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição, pois adiciona o fluxo, geralmente rodoviário, entre a usina produtora e o distribuidor. A flexibilização irá liberar os distribuidores a já expedirem os produtos para venda.

A agência também permitirá que transportadores revendedores retalhistas (TRRs), que só fornecem diesel para grandes frotas, vendam para postos revendedores. Os TRRs têm atuação regional e/ou local e elevada capilaridade. Ao permitir a venda dos TRRs aos postos, poderão suprir mercados locais/regionais com maior agilidade e viabilizar atuação dos distribuidores em ocorrências de maior relevância. Além disso, os TRRs, que representam 13% do mercado nacional de óleo diesel, podem ter estoques de diesel em locais onde distribuidores apresentam escassez.

Por fim, a ANP liberou as distribuidoras de GLP a engarrafarem vasilhames de outras marcas. As distribuidoras de GLP, atualmente, somente podem encher botijões que apresentem sua própria marca comercial no recipiente. Ao liberar o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, elimina-se a etapa logística da destroca de botijões entre distribuidores, viabilizando maior agilidade nas operações comerciais em áreas que tenham sido afetadas pelos bloqueios.

Maior fiscalização

O órgão regulador informou ainda que, diante da possibilidade da adoção de preços abusivos no mercado de combustíveis, intensificou os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com canais específicos para o recebimento de denúncias e reforçou a fiscalização.

Com base nas denúncias recebidas, a agência, em parceria com órgãos da defesa do consumidor, já está fiscalizando pontos de venda suspeitos de abusos de preços para reprimir essas práticas e responsabilizar os agentes responsáveis.

Fonte: Valor Econômico – 25/5