28 de Janeiro de 2019
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A diretoria da ANP aprovou na quinta-feira (24) o credenciamento da empresa SGS ICS Certificadora Ltda. como firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, conforme a Resolução ANP nº 758/2018.
Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores. Esta é a segunda empresa aprovada pela Agência, que já havia autorizado, no início do mês, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.
Segundo a ANP, a minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais das distribuidoras de combustíveis ficará pronta em fevereiro. O prazo para publicação, estabelecido pelo CNPE, é 1º de julho.
Aprovada internamente a minuta, ainda dever ser realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.
A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP nº 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.
ANP – 25/01/2019
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