ANP e Serpro apresentam a estrutura da plataforma CBIO

A ANP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) apresentaram ontem (12/12), aos produtores e importadores de biodiesel, a estrutura da "Plataforma CBIO". A plataforma faz parte das medidas que concluem a atuação da Agência na definição da estrutura do RenovaBio, permitindo que o Programa esteja pronto para entrar em funcionamento a partir de 24/12/19.

O Serpro foi contratado pela ANP para hospedagem e produção da "Plataforma CBIO", responsável pela geração das informações para que sejam emitidos os CBIOs (Créditos de Descarbonização) mediante pagamento, pelos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis), do serviço de geração de lastro (conjunto de informações necessárias à garantia da emissão dos CBIOs). Os procedimentos para geração de lastro para emissão primária de CBIOs estão previstos na Resolução ANP n° 802/2019, publicada recentemente.

A ANP também definiu valor a ser pago pelos emissores primários ao Serpro pela hospedagem e produção da "Plataforma CBIO", que poderão ser reduzidos em função do volume de notas fiscais processadas.

A Plataforma CBIO foi bem recebida pelos presentes pela sua simplicidade e clareza, sendo que se colocaram à disposição para participar da homologação.

Fonte: ANP - 12/12