“ANP não mede as consequências da verticalização”, afirma Fecombustíveis

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) publicou ontem (3), em seu site, um comunicado manifestando “indignação sobre a decisão da ANP em avançar com a proposta de verticalização do setor, a venda direta do etanol das usinas aos postos”. Segundo o documento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não se aprofundou nas discussões com os setores envolvidos e atingidos pelas medidas.

A Fecombustíveis classifica a venda direta como “uma aventura irresponsável com os cofres públicos e com o consumidor final”, pois, segundo o texto, a medida promoveria uma abertura de mercado sem antes corrigir “os principais problemas dos segmentos de distribuição e revenda”.

O documento explica que, em reunião de diretoria colegiada, o diretor-geral da agência reguladora, Décio Oddone, propôs que os debates sobre o tema, que tiveram início no ano passado com Tomadas Públicas de Contribuições (TPCs), sejam conduzidos pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL). O objetivo é a aprovação de regulamentações, que ainda passariam pelo processo de consultas e audiências públicas.

“Nesse contexto, a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos seria condicionada à implantação da monofasia dos tributos, tema analisado pelo Ministério da Fazenda, que recomendou a iniciativa, desde que editada Medida Provisória ou Projeto de Lei, o que ainda não foi realizado até o momento”, completa a Fecombustíveis.

Segundo a federação, a ANP também não teria levado em consideração a posição da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), que foi contrária à proposta da venda direta.

Verticalização em etapas

Conforme explica o texto, Oddone também recomendou que a verticalização do setor seja feita em duas etapas. A primeira fase permitiria a venda de gasolina C e de etanol hidratado a revendedores varejistas e pontos por empresas cadastradas na agência como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), desde que mantida a obrigatoriedade da mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis e a obrigatoriedade de compra pelos distribuidores.

Também nesta primeira etapa seria liberada a participação societária do distribuidor no quadro societário do revendedor varejista, não permitindo a verticalização direta até que seja implementada a monofasia. “Além disso, a agência propõe extinguir a tutela regulatória de fidelidade à bandeira para permitir novos arranjos relacionados à utilização da marca”, completa.

Segundo a Fecombustíveis, após a implementação da monofasia dos tributos, começaria a segunda etapa da abertura do mercado. Neste ponto, seria permitida a compra direta pelos revendedores de gasolina e diesel nas refinarias, e de etanol hidratado nas usinas. “Na visão da Federação, será muito difícil que 18 refinarias atendam aos postos do país, principalmente pela complexidade logística”, argumenta.

Também na segunda fase, a ANP poderia passar a permitir que as distribuidoras atuem no varejo de combustíveis, adquirindo postos de combustíveis. Atualmente, isso é proibido e, de acordo com a Fecombustíveis, seria danoso para o mercado.

“A federação lamenta a falta de clareza e de conhecimento do mercado varejista brasileiro pela agência reguladora, pois, ao permitir que os agentes do atacado atuem no varejo, os empresários de pequeno porte não terão fôlego para competir com as grandes distribuidoras”, afirma e completa: “Além disso, em eventual processo de abuso de poder econômico pelas distribuidoras, a morosidade, tanto da justiça quanto do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), contribuirá para o encerramento de muitos negócios familiares, aumentando ainda mais a crise pela qual o setor passa”.

O comunicado ainda cita o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, que alega que uma verticalização “feita na hora errada e de forma desordenada” teria “dizimado” pequenos empresários em diversos países, inclusive nos Estados Unidos, causando o fechamento de 100 mil postos. “O Brasil ainda não está preparado para este nível de abertura”, disse.

“Concorrência com o crime organizado”

Ainda conforme o documento, as irregularidades no segmento de distribuição teriam aumentado no Brasil nos últimos anos. “Temos casos de fraudes de combustíveis, identificadas pela própria ANP, que continuam sem solução há anos”, afirma Soares.

A principal destas fraudes seria a sonegação de impostos, que chega a R$ 4,8 bilhões por ano no setor de combustíveis de acordo com os dados da federação. Outras irregularidades incluem bombas fraudadas e adulteração de combustíveis.

“Cada vez mais, o crime organizado se infiltra no setor para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos e fraude de bombas. Hoje, uma parte da revenda na cidade de São Paulo está na mão do crime organizado”, acusa e completa: “A ANP quer que os empresários honestos façam concorrência com os bandidos? Será uma grande irresponsabilidade da ANP propor a verticalização, pois as irregularidades se multiplicarão”.

No texto, Paulo Miranda ainda destacou que não é contra a modernização do setor, porém, alega que a abertura proposta pela ANP, com base no modelo norte-americano, não consideraria diferenças de mercado. “O Brasil não é os Estados Unidos. Não podemos imitar uma regulação de primeiro mundo com os problemas que não ainda foram sanados no país”, afirma.

novaCana.com – 03/04/2019