Arrecadação de ICMS aumenta com combustível mais caro

A elevação de preços dos combustíveis gerou aumento de arrecadação adicional de ICMS aos Estados no início deste ano. No primeiro trimestre, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes avançou 10% nominais em relação a igual período de 2017, em desempenho acima da média da arrecadação total do imposto, que aumentou 7%. A fatia do petróleo e derivados na receita total de ICMS dos Estados é representativa, de 17,5%.

Os dados são do boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). André Horta, secretário de tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos Estados no Confaz, diz que o aumento da arrecadação se explica pelo aumento de preço dos combustíveis. Desde julho de 2017, a Petrobras repassa diariamente as oscilações de preços do petróleo para os distribuidores. A alta de preços da commodity e a desvalorização do real pressionaram os preços dos derivados.

Em Alagoas, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis até o dia 23 de maio avançou cerca de 30% em relação a igual mês do ano passado, diz George Santoro, secretário da Fazenda alagoana. Ele explica que nos meses anteriores o aumento não foi tão grande porque houve uso de créditos do imposto pela Petrobras. De janeiro a maio, o ICMS sobre combustíveis no Estado cresceu 8%, pouco acima dos 7,68% de alta no total do imposto.

A arrecadação sobre combustíveis representa 25% da receita de ICMS em Alagoas, segundo Santoro. Parte dessa participação é explicada pela alíquota aplicada no setor. No Estado, a gasolina é tributada em 30% do imposto, o diesel, em 18%, e o álcool, em 25%. No Rio Grande do Norte a gasolina paga 30% de ICMS e o diesel, 18%.

André Grotti, assessor de política tributária da Fazenda paulista, diz que a arrecadação sobre combustíveis não teve avanço em São Paulo, apesar do aumento de preço dos derivados de petróleo. Ele explica que isso se deve à migração de consumo da gasolina para o álcool, em razão do alargamento da diferença de preço entre os dois combustíveis. Além da base de cálculo menor, o álcool tem alíquota mais baixa de ICMS, de 12%. A gasolina paga 25%.

Apesar da recuperação da arrecadação e dos ganhos que os preços do petróleo e derivados têm trazido aos Estados de forma geral, diz Horta, muitos governos estaduais ainda têm problemas de equilíbrio orçamentário. Por isso, diz ele, não haveria espaço para redução de ICMS sobre combustíveis como chegou a ser sugerido em meio à discussão de solução para a greve dos caminhoneiros, que completou ontem o quarto dia. "Creio que perder receitas não está na bússola de nenhum Estado." No Rio Grande do Norte, exemplifica Horta, o Estado ainda não tem conseguido pagar os salários dos servidores em dia e o déficit corrente é de R$ 108 milhões ao mês, apesar da melhora nas receitas.

Ontem Horta chegou a pedir o adiamento da reunião extraordinária convocada pela secretaria executiva do Confaz. A reunião foi marcada para hoje às 11h, no Palácio do Planalto, com o objetivo de discutir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do diesel. Trata-se de uma fórmula de cálculo que define o preço que os Estados levam em conta para cobrar o ICMS sobre o diesel.

Os secretários de Fazenda foram surpreendidos com a convocação na quarta-feira à noite para essa reunião que terá, excepcionalmente, abertura do presidente da República, Michel Temer. Horta diz que o pedido de adiamento foi feito porque os voos foram suspensos por falta de diesel em várias capitais, como resultado da greve.

O secretário conta que representantes da equipe econômica lhe garantiram que não haverá proposta para redução do ICMS do diesel e nem de nenhum outro combustível. Ontem, após anunciar o acordo para a trégua de 15 dias na greve dos caminhoneiros, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o Confaz deve discutir hoje adoção de valor único de ICMS para combustíveis.

O efeito da alta internacional do petróleo também ajudará a receita da União. O impacto positivo deve ser de pelo menos R$ 17 bilhões na arrecadação federal. A estimativa engloba ganho incremental de aproximadamente R$ 12 bilhões no pagamento de royalties e participações especiais, que incidem sobre o preço da commodity, e de mais R$ 5 bilhões em pagamento de Imposto de Renda e CSLL por conta do aumento do lucro tributável da Petrobras.

Na entrevista coletiva que deu na noite de quarta-feira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, sugeriu que o governo federal e também os estaduais considerem o potencial crescimento de receita decorrente da alta do Brent, ao avaliarem a possibilidade de redução das alíquotas incidentes sobre gasolina e diesel. No ano passado, a arrecadação com royalties e participação especial da Petrobras foi de R$ 25 bilhões.

Fonte: Valor – 25/5