Bolsonaro deve enviar projeto ao Congresso para tentar flexibilizar isolamento

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (16) que avalia enviar um projeto de lei ao Legislativo que aumenta a lista de atividades consideradas essenciais durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia do coronavírus.

A ideia da iniciativa é flexibilizar as medidas de isolamento social decretadas por Estados e municípios, viabilizando, por exemplo, a reabertura de lojas e restaurantes. Segundo o presidente, pode ser considerada essencial toda atividade que permita “levar um prato de comida para a casa”.

“Talvez esse decreto eu transforme em projeto de lei e mande para o Congresso Nacional decidir. O que é uma atividade essencial? É você ter seu salário no final do mês. Agora, aqueles outros que não podem trabalhar, especialmente os mais humildes, como poderão levar um prato de comida pra casa?”, questionou.

Na quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que Estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social.

A decisão foi tomada após a edição de medida provisória que vinculou restrições à circulação de pessoas e mercadorias a orientações do governo federal.

“O que pode ser medida essencial no nosso projeto? Tudo aquilo que é essencial para você levar um prato de comida para a casa. O próprio presidente da Organização Mundial de Saúde (OMS) falou que cada país tem a sua especificidade”, disse Bolsonaro.

O presidente disse que, apesar de avaliar o envio de um projeto de lei, quem convencerá os governos estaduais e municipais a flexibilizarem as medidas restritivas serão eventuais protestos da população.

“Quem vai convencer os governadores vai ser o povo, através de manifestações. No momento, houve um clima de pânico. E, com o tempo, a pessoa vai tomando consciência que o problema está aí, como várias outras doenças que existem. E nós temos que enfrentá-lo”, afirmou.

O presidente estimulou ainda as pessoas a saírem de casa, porque, segundo ele, “não adianta se acovardar”. Ele defendeu ainda que sejam retomadas as atividades escolares porque, de acordo com ele, não há registro de menores de dez anos que tenham morrido por causa da doença.
O balanço do Ministério da Saúde, no entanto, aponta que já houve no Brasil a morte de sete pessoas entre 0 e 19 anos. Um deles foi um bebê prematuro, em Natal (RN), quatro dias após o nascimento.

“Tem de enfrentar a chuva. Tem de enfrentar o vírus. Não adianta se acovardar, ficar dentro de casa. Nós sabemos que a vida é uma só. Sabemos dos pais que estão preocupados com os filhos voltarem às escolas. Mas tem de voltar à escola. Nós não temos nenhuma notícia de alguém abaixo de dez anos que contraiu o vírus e foi a óbito”, disse.

Não é a primeira vez que o presidente ameaça editar uma medida para flexibilizar o isolamento social. Em live nas redes sociais na semana passada, disse que poderia dar recorrer a uma “canetada”, mas que ela poderia ser contestada pelo Judiciário e pelo Legislativo.
No começo do mês, no entanto, Bolsonaro chegou a reconhecer que não tinha apoio popular suficiente para determinar uma reabertura da atividade comercial no país.

“Eu estou esperando o povo pedir mais, porque o que eu tenho de base de apoio são alguns parlamentares. Tudo bem, não é maioria, mas tenho o povo do nosso lado. Eu só posso posso tomar certas decisões com o povo estando comigo”, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan.
Desde a última semana, Bolsonaro vem estudando aumentar a lista de atividades essenciais. A ideia é incluir, por exemplo, itens como a venda de materiais de construção e de produtos de limpeza, atividades ligadas à cadeia de biocombustíveis, fabricação de produtos petroquímicos e funcionamento de cartórios e locadoras de veículos.

Outros itens defendidos por parte do governo, como uma ampla liberação para o comércio eletrônico e a operação de startups, ainda estão em debate. O receio é que, ao liberar esses setores, outras atividades também possam cobrar do governo uma liberação para que voltem a funcionar.

Fonte: O Tempo - 17/04