CNPE publica metas do RenovaBio para redução de emissões

O Diário Oficial da União desta terça-feira trouxe resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 24 de junho, que ratificou as metas de descarbonização do programa RenovaBio até 2028 e estabeleceu nova meta para 2029.

A “pegada” de carbono do setor de transportes daqui dez anos deverá ser 10,2% inferior ante o nível de 2017, quando o RenovaBio foi aprovado.

Dessa forma, de 2019 a 2029, o Brasil deverá evitar a emissão de 686 milhoes de toneladas de gás carbônio equivalente através da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. Esse volume é equivalente ao que a França emite em um ano, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Para que essa meta seja cumprida, o CNPE estabeleceu às distribuidoras de combustíveis a meta de comprar, daqui dez anos, 95,5 milhões de créditos de descarbonização (CBios) — que equivalem a evitar a emissão de 95,5 milhões de toneladas de gás carbônico por megajoule de energia gerada.

Os Cbios serão emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis de acordo com a “pegada” de carbono do biocombustível que entregam ao mercado, considerando desde sua produção até seu consumo ("do poço à roda"). Os Cbios deverão ser comprados pelos distribuidores para que estes comprovem que estão cumprindo com a meta que lhes for atribuída pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para este ano, a meta de compras de Cbios é de 16,8 milhões, e, para 2020, de 28,7 milhões — como já aprovado pelo CNPE no ano passado.

As novas metas foram aprovadas pelo conselho em reunião do último dia 24 de junho, acolhendo proposta do Comitê RenovaBio. Pela resolução publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o comitê deverá propor as metas para os anos subsequentes até o fim do terceiro trimestre de cada ano.

Embora já exista uma meta de descarbonização para 2019, o cumprimento só será obrigatório a partir de 24 de dezembro. Dessa forma, as distribuidoras só deverão cumprir com a fração de 8/365 sobre a meta atribuída individualmente pela ANP.

O RenovaBio foi criado em 2017, alinhado aos compromissos que o Brasil assumiu no Acordo de Paris.

Fonte: Valor Econômico - 09/07/2019