27 de Outubro de 2020
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Durante o painel “Expansão com Sustentabilidade” da 20ª Conferência Internacional Datagro, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 26, o ex-deputado federal e ex-ministro de estado da defesa Aldo Rebelo opinou que a produção de cana-de-açúcar é um dos segmentos agrícolas mais inovadores do país. Ele ainda enxerga que tecnologia, insumos sustentáveis e legislação devem ser aliados na produção sustentável.
Rebelo relembra que o novo Código Florestal, de 2012, tornou possível a existência dos inventários das reservas, nascentes e proteções ambientais graças ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos produtores. “Diferentemente do imposto de renda, você não pode omitir porque o georreferenciamento está lá para dizer se existe ou não; ele é de domínio do Estado e pode ser usado para fiscalização”, garante.
De acordo com o ex-ministro, a partir deste inventário, todo proprietário que tem débito – seja em área de proteção ambiental (APP), mata ciliar ou reserva – fica obrigado a recuperar a área.
“Ninguém faz pelo meio ambiente o que o Brasil faz, nenhum país pode apresentar os trunfos de sustentabilidade na agricultura que o Brasil apresenta. É o mais ecologicamente defensável. É o conjunto, não só o código florestal. Estado, união e municípios fazem a proteção do meio ambiente”, diz Rebelo.
Segundo o ex-ministro, o Brasil não pode ser posto “no banco dos réus” no quesito proteção ambiental. “Problemas e crimes existem e precisam ser combatidos. Você pode ter uma legislação dura, mas o criminoso vai aparecer. Mas, no Brasil, isso é exceção”.
O diretor de sustentabilidade da Bayer, Eduardo Bastos, também enxerga que o agronegócio não é o “grande vilão” ambiental, especialmente se os agentes atuarem com boas práticas agrícolas e foco em produtividade. Segundo o diretor, o que a Bayer enxerga como primordial são ações de agricultura de baixo carbono, ferramentas baratas de medição de carbono e a aliança com o funcionamento de mercado.
Já o chefe da Embrapa Territorial, Evandro de Miranda, reforça três conceitos que devem ser sinônimos no agronegócio: sustentabilidade, rentabilidade e competitividade. “Eles têm que andar juntos. É necessário que o agricultor seja beneficiado em tudo o que ele gasta para proteger a vegetação, afinal, o produtor responde pelo crime ambiental do outro”.
Neste sentido, o secretário da Amazônia e serviços ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite, relembra dos programas que buscam a valorização das ações e dos gastos que os produtores rurais têm com a proteção de florestas em seus territórios. “Precisamos manter a garantia econômica para trazer remuneração para quem cuida de floresta”, expressa.
O chamado Floresta+, exposto pelo secretário, é um programa destinado a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que executam atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.
Conforme divulgado pelo governo em julho deste ano, “poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais”.
De acordo com Leite, a atividade de conservar florestas nativas e biomas deve ser reconhecida, a fim de apoiar e escalar o mercado de serviços ambientais. “É preciso desenvolver economia local com impacto ambiental positivo, alinhar políticas de desenvolvimento econômico e ambiental”, completa.
Além disso, o secretário destaca outro programa, o Fundo Verde para o Clima. Trata-se de uma iniciativa global que financia projetos e programas tanto no âmbito da mitigação de emissões quanto para o aumento da resiliência aos efeitos das mudanças do clima. As ações poderão ser executadas pelos setores público e privado para atingir objetivos e metas nacionais de desenvolvimento sustentável.
Fonte: Nova Cana - 26/10
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