Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável alerta sobre restrição nas legislações ambientais de alguns municípios

A municipalização do licenciamento ambiental esteve em pauta na reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 9/10, na FIEMG. Para Mário Ferreira Campos, presidente do colegiado, esta questão, em um primeiro momento foi muito importante, uma vez que reduziu processos burocráticos e incentivou investimentos no estado.

Campos, porém, alertou que certos municípios passaram a extrapolar determinações e estão tornando mais restritivas as legislações ambientais municipais, afugentando investimentos e empresas.

“Nós, aqui do Sistema FIEMG, estamos atentos e trabalhando para ajustar casos importantes como em Uberaba e agora em Contagem, que é um dos berços da indústria mineira. Estamos acompanhando de forma a intervir e discutir, através do diálogo com os prefeitos para que isso não se torne um entrave para essas cidades”, ressaltou Mário Campos.

A minuta de Anteprojeto de Lei que pretende instituir o novo Código Ambiental de Contagem também foi apresentada aos participantes da reunião. O presidente do CIEMG, Cássio Braga dos Santos, estava presente no encontro e apontou a necessidade de adequações da proposta de Projeto de Lei Complementar que pretende instituir o novo Código Ambiental de Contagem.

Para o empresário é possível verificar que foram introduzidas novas restrições, compensações, taxas e procedimentos que inviabilizariam a permanência de empresas e empreendimentos no município, tornando Contagem um local pouco atrativo para a instalação de novas indústrias, trazendo algumas dificuldades para o setor produtivo industrial. 

Já a diretora-geral do IGAM, Marília Melo, e o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Anderson Silva de Aguilar, apresentaram coeficientes setoriais de uso de água com o objetivo de subsidiar a outorga onerosa.

De acordo com o presidente do CEMA, “nos últimos dois anos tivemos uma evolução muito grande na questão do licenciamento ambiental, na redução dos passivos, mas na questão de água nós temos uma fila imensa e vamos precisar discutir e ver como reduzir isso no futuro próximo”, finalizou.

FIEMG – 10/10/18