Decisão sobre tabelamento do frete fica para 2019

Mesmo diante das queixas do setor privado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o próximo ano a decisão sobre o tabelamento do frete. Desde que a medida foi adotada, em maio, para acabar com a greve dos caminhoneiros, entidades do setor produtivo pedem à Corte que decida sobre a constitucionalidade da matéria. Para os empresários, o piso do frete é inconstitucional porque significa interferência do governo na livre iniciativa.

Em entrevista ao GLOBO, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que “se dependesse do próximo governo, o tabelamento não existiria”. Ela admitiu, no entanto, que o assunto está nas mãos do ministro Luiz Fux, relator de três ações contra a política do frete mínimo no Supremo. Fux tentou fazer um acordo entre as partes, mas não conseguiu. Ele havia prometido levar o assunto para o plenário em novembro. No entanto, o item não entrou na pauta.

O Globo - 27/11/2018