Decreto que regulamenta Rota 2030 pode sair nos próximos dias

O esperado decreto de regulamentação da Medida Provisória nº 843/2018, assinada no início de julho passado para criar o programa Rota 2030, poderá ser publicado nos próximos dias, mais especificamente no próximo dia 15 de setembro.

A informação é do vice-presidente da Abeifa, Paulo Ferreira, que obteve atualizações dos ministérios da Indústria (MDIC) e da Fazenda referentes aos trâmites da nova política industrial para o setor automotivo. O executivo se reuniu com jornalistas na terça-feira, 4, em São Paulo, para apresentar o balanço do setor de veículos importados e também falou das notícias vindas de Brasília.

Segundo Ferreira, após análise do Ministério da Fazenda, o decreto que regulamenta a MP do Rota 2030 foi devolvido ao MDIC para o que ele chamou de "correções". Na última sexta-feira, dia 31, ambos os ministérios teriam concordado com as alterações que foram feitas.

“Não havia mais ajustes referentes às montadoras, o que havia eram correções referentes ao setor de autopeças e já foram feitas, mas não abriram os detalhes sobre exatamente o que essas correções se referiam”, disse o vice-presidente da Abeifa.

Ferreira disse também que o MDIC já enviou a versão acordada do decreto de volta para a Fazenda, que tem o prazo de 15 dias para analisar. Acrescentou ainda que os demais pontos do decreto foram preservados. “Até onde sabemos, as medidas sobre eficiência energética, segurança e P&D [pesquisa e desenvolvimento] foram mantidas.”

Em tese, o decreto deveria ter sido publicado no dia 6 de agosto, quando completaria 30 dias após a publicação da MP, em 7 de julho.

Já sobre a MP, foi instalada em 8 de agosto uma comissão mista no Congresso composta por deputados e senadores para análise do programa e de 80 emendas que ele recebeu apresentadas por parlamentares. A primeira reunião da comissão estava agendada para a terça-feira, 4, mas segundo informações obtidas por Automotive Business com a própria comissão, o encontro foi cancelado. Por enquanto, não há indicações sobre quando será a reunião. Segundo informações passadas ao vice-presidente da Abeifa, a comissão teria um prazo limite de até 25 de outubro para concluir a análise da MP e enviá-la para votação em plenário.

“Pode ser que seja uma data mais adiante, porque temos uma eleição aí no meio”, ponderou Ferreira.

Uma vez terminado o trabalho na comissão mista, em tese a Medida Provisória vai para votação na Câmara e no Senado na sequência - isso deve obrigatoriamente acontecer no prazo de 120 dias após a assinatura da MP, portanto até novembro próximo, ou a legislação perde validade. Se aprovada pelos parlamentares, a matéria segue à sanção presidencial para ser convertida em lei. Caso seja julgado necessário, algumas partes que o governo considere inadequadas poderão ser vetadas. Esses vetos depois regressam para aprovação ou rejeição do Congresso.

Há pouco mais de um mês, o ministro do MDIC, Marcos Jorge, garantiu que tudo seria concluído neste governo, este ano.

Fonte: Automotive Business – 04/09/2018