Dirigente da Unica alerta sobre o risco de contradição do STF

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que o cálculo das indenizações às usinas prejudicadas pelo tabelamento de preços nas décadas de 1980 e 1990 deve considerar o prejuízo contábil e não mais o custo econômico, a Justiça criará duas classes de cidadãos, na opinião de Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). “Isso contraria o Estado de Direito”, sentenciou.

Segundo o dirigente, precatórios foram concedidos e ações julgadas por um critério. “Se mudar a jurisprudência, teremos duas classes de usinas. As que foram resguardadas pela jurisprudência do STF e as que não foram. Isso vai gerar dois tipos de agentes econômicos atingidos dela na mesma época”, afirmou.

O que está por vir no julgamento do STF ameaça uma cadeia produtiva que se tornou um grande ativo do Brasil. Gussi lembrou que o setor sucroenergético surgiu por posição política e estratégica à época, com a crise do petróleo em 1973. “O governo brasileiro tomou uma decisão de não ficar dependente e criou o Pró-Álcool. Não se imaginava que seria tão bom e competente em relação ao meio ambiente”, destacou.

O etanol combustível é garantia para a qualidade do ar, pontuou o presidente da Unica. “Nova Delhi, capital da Índia, tem um índice médio de material particulado de 190 microgramas por metro cúbico (m³) de ar. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que não passe de 25 por m³. Em São Paulo, são 16 microgramas por m³ e a razão determinante é a utilização do etanol, seja puro ou misturado na gasolina”, exemplificou.

Apesar disso, o setor sofreu várias crises. Gussi explicou que, no governo da ex-presidente Dilma, quando várias intervenções seguraram o preço da gasolina artificialmente, a competitividade do etanol foi destruída. “Quase uma centena de usinas fechou e outra centena foi para recuperação judicial”, lamentou. Mesmo assim, acrescentou o executivo, o setor se reconstruiu.

O ano de 2020 prometia, com a entrada do Renovabio, programa que redobrou a aposta brasileira na energia renovável e na qualidade do ar. Porém, a segunda turbulência do século foi a pandemia do novo coronavírus, associada a um controle de preços do petróleo feito por sauditas e russos.

Fonte: Correio Braziliense - 04/06