Estudo compara legislação ambiental do Brasil com a de outros 6 países

Joana Chiavari, pesquisadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio, destaca um novo estudo que realiza a comparação da legislação brasileira ambiental do Brasil em relação a outros seis países: Canadá, Estados Unidos, França, Alemanha, China e Argentina. Estes países também trabalham no sentido de aumentar a produção agrícola e proteger seus recursos naturais.

Como ponto de partida, ela analisou os dois principais instrumentos que colocam restrições ao uso da terra, que são as APP e a reserva legal. Com isso, ela tentou identificar o que significava estar em conformidade com a legislação nesses países.

No caso das APP, ela conta que a comparação foi mais fácil, já que todos possuíam alguma regra relacionada ao assunto. Ela identificou que, no Brasil, essa área varia entre 5 a 500m. Nos outros países estudados, essa regra, que pode ser de nível federal ou estadual, varia.

A província de Quebec, no Canadá, por exemplo, é uma das mais restritivas, com 10 a 15m. Nos Estados Unidos, a média é de 15m a 25m, sendo que essa metragem é voluntária. Na França e na Alemanha, a legislação exige 5m. Portanto, o Brasil tem um grande destaque neste fator.

A respeito da vegetação, o estudo também identificou que o Brasil é mais rígido no que tange à vegetação nativa. Apenas na Alemanha há uma regra semelhante, mas a recomendação é para o uso dessa vegetação "na medida do possível". Em outros países, gramíneas e arbustos podem ser utilizados.

Nas reservas legais, ela verificou que os outros países utilizam outros instrumentos para atingir o objetivo de conservação da biodiversidade e que o Brasil se destaca por ser o único que exige que todas as propriedades reservem um percentual para a reserva.

Essas regras mais rigorosas no Brasil não significam apenas mais custo, como salienta a pesquisadora. Este fator, segundo Chiavari, pode ter um valor muito maior para os produtores em negociações internacionais, já que a produção brasileira vem com esse componente ambiental importante.

Neste sentido, Chiavari ressalta que o estudo serve para compreender como uma legislação rigorosa consegue se destacar e ser um instrumento fundamental para a abertura de novos mercados e retirar barreiras ao comércio brasileiro. Para isso, a consolidação do Código Florestal, portanto, seria extremamente necessária.

Para ter acesso aos detalhes do estudo, clique AQUI.

(Fonte: Notícias Agrícolas – 26/10/17)