Europa faz exigências ao Mercosul sobre petróleo

A Europa quer garantias, acesso e maior transparência em leis no setor de energia e petróleo em um acordo com o Mercosul. Documentos apresentados pelos europeus com propostas ao bloco sul-americano foram divulgados nesta semana em Bruxelas, como parte do esforço para informar os setores econômicos sobre as bases de um acordo que muitos acreditam que pode ser fechado em 2018.

Os europeus e sul-americanos se reunirão em maio, em Buenos Aires, para uma segunda rodada de conversas e acertos no texto da negociação.

Em um dos documentos revelados agora, a Europa deixa claro que quer tratar sobre o mercado de energia no Mercosul, incluindo petróleo. Entre as propostas apresentadas está o limite para o estabelecimento de monopólios de preços de exportação.

O centro da proposta dos europeus se refere às condições de investimentos no bloco e regras que limitem mudanças de atitudes por parte de governos. A segurança jurídica já afetou empresas espanholas em diversas partes da América Latina nos últimos dez anos.

Agora, os europeus querem garantias em uma eventual exploração de petróleo, gás natural ou eletricidade, evitando decisões unilaterais. Caso haja uma abertura de uma licitação para uma exploração, por exemplo, a Europa quer que governos detalhem todas as condições de participação, incluindo as datas.

Numa tentativa de blindar seus investimentos, Bruxelas também pede que “qualquer mudança significativa” em informações sobre exploração seja comunicada. “Nenhuma aplicação da autorização pode ser considerada até a publicação da informação relevante”, prevê o rascunho do projeto europeu.

Infraestrutura

Outro setor que os europeus querem mais segurança jurídica é o de infraestrutura. “Cada parte deve garantir que donos ou operadores de redes de transmissão em seu território tenham acesso a infraestrutura de energia para o transporte de gás natural e eletricidade em qualquer entidade do estado parte”, prevê.

Em caso de salvaguardas no setor de energia, os governos envolvidos num acordo terão de ter uma lista de critérios que terão de respeitar, sempre com “objetivo político legítimo”.

Órgãos independentes também devem ser criados, quando não existirem, para resolver disputas e estabelecer condições.

(Fonte: Estado de Minas – 12/04/17)