Europa quer mecanismo que barra importação agrícola

A União Europeia (UE) mantém demanda para incluir o princípio de precaução no acordo de livre-comércio com Mercosul, pelo qual teria mais margem para barrar importações agrícolas, conforme o Valor apurou.

Esse tema se torna mais importante com a proximidade das barganhas finais entre os dois blocos. Pelo princípio de precaução, a UE pode bloquear importações sem base científica. Bastaria a suposição quanto a questões envolvendo qualidade ou procedimentos. O ônus da prova passa a ser do país exportador, para comprovar que seus produtos não têm risco, diz uma fonte agrícola.

Recentemente, a UE quis fazer uma barganha. Aceitaria o regime aduaneiro especial de drawback (importação de insumos com isenção de tarifa para produzir bens de exportação), defendido pelo Brasil, desde que o Mercosul aceitasse o princípio de precaução. Cerca de 25% das exportações brasileiras usam o drawback.

A Europa demanda dois precedentes. Primeiro, em suas negociações comerciais com outros mercados emergentes sempre aceitou o drawback. E segundo, nunca conseguiu nos mesmos acordos introduzir o princípio de precaução.

Fontes do setor privado notam, em todo caso, que a UE já adota unilateralmente o princípio de precaução à revelia da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando suspeita de riscos sanitários em importações. E corre o risco de ser denunciado aos juízes da entidade se o país exportador tomar essa decisão.

Nas negociações com o Canadá e com o Japão, os europeus incluíram o direito de atualizar sua legislação, uma forma de contornar diplomaticamente a questão.

Ao Valor o secretário-geral da poderosa central agrícola Copa-Cogeca, Pekka Pesonem, declarou que "o princípio de precaução é parte integrante da cultura política europeia e dos processos de tomada de decisão. Apoiamos essa abordagem desde que não seja desviada de seu princípio básico ou usada para criar distorções".

Para certos analistas, questões ambientais, climáticas e de segurança dos alimentos tomarão maior dimensão com o resultado das eleições para o Parlamento Europeu encerradas no fim de semana. Os partidos tradicionais (conservadores e a social-democracia) perderam a maioria que tinham tradicionalmente, e as forças centristas e ecologistas, grandes vencedores das eleições, se tornaram incontornáveis e "kingmakers".

No entanto, para o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, a nova configuração no Parlamento Europeu "não cria maiores atalhos, tampouco desvios para o acordo UE-Mercosul, se esse for o resultado das próximas semanas de negociações".

Troyjo, que se encontra em Paris para um evento na Câmara de Comércio Internacional, sinalizou, em relação à barganha final, que "estamos predispostos a trabalhar pela superação de todos os problemas, resguardando os interesses de produtores do Mercosul".

Nos maiores dos países europeus, como a Alemanha e França, a agenda verde mostrou ter um apelo muito forte, sobretudo nos segmentos mais jovens, mas não apenas. Quer dizer que a questão da sustentabilidade da agricultura se torna ainda mais importante politicamente.

O governo francês, um dos derrotados na eleição de domingo, voltou a condicionar um acordo da Europa com o Mercosul à inclusão de um "mecanismo de proteção" para os produtores de carne bovina do velho continente e que garanta o combate ao desmatamento da Amazônia.

"Sabemos que há desmatamento, e tudo isso não pode ser colocado de lado, é preciso colocar na mesa [de negociações]", disse o ministro francês de Comércio, Jean-Baptiste Lemoyne.

A Copa-Cogeca indagou em comunicado: "Como pode a Comissão Europeia justificar para os agricultores e cidadãos da UE que planeja importar mais produtos agrícolas do Brasil poucos meses depois de o governo Bolsonaro ter autorizado mais de 150 novos pesticidas, enquanto a mesma Comissão propõe exatamente a estratégia oposta para os produtores europeus?".

Para a central agrícola, no Brasil os modelos de produção estão sujeitos a padrões ambientais, sanitários e fitossanitários "bem abaixo daqueles em vigor na Europa". E reclama do perigo de produtores europeus terem de enfrentar "maciças importações de carne bovina, açúcar, carne de frango, etanol, arroz, suco de laranja e outros produtos desses países".

Fonte: Valor Econômico – 28/5