Falta de acordo sobre incentivos suspende votação do Rota 2030

A prorrogação do regime automotivo do Nordeste e Centro-Oeste, um "jabuti" que teve aval do núcleo de articulação política do governo para entrar na medida provisória (MP) do Rota 2030, provocou a oposição da indústria do Sul e Sudeste e levou ao adiamento da votação para a próxima semana. O governo tenta contornar as resistências para votar o texto na Câmara.

Uma das que se movimentaram contra a prorrogação foi a Toyota, com fábrica em Sorocaba (SP). Ex-prefeito da cidade, o deputado Vitor Lippi (PSDB) conversou com as bancadas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná por causa do que considera concorrência desleal. "Num momento em que se discute o fim dos subsídios estão fazendo, num 'jabuti', a prorrogação de um valor enorme de incentivos que distorcem a concorrência."

Segundo o tucano, as indústrias paulistas estão preocupadas porque Goiás, que tem cinco montadoras, estaria próximo demais do Estado e não teria os altos custos logísticos que as empresas do Nordeste têm. "A prorrogação para o Nordeste é até legítima, embora, quando se instalaram lá, as empresas sabiam que o benefício era por um prazo limitado e já estejamos na quinta prorrogação. Agora o de Goiás é um privilégio indevido", disse.

Outra empresa preocupada é a fabricante de baterias Heliar, que também tem fábrica em Sorocaba e cuja principal concorrente, a Baterias Moura, é de Pernambuco. A Toyota informou que não iria se manifestar e o Valor não conseguiu contato com a assessoria da Heliar.

O Rota 2030 é o novo programa de incentivos para o setor automotivo e foi criado por uma MP que perderá a validade se não for aprovada até 16 de novembro. Parlamentares de Pernambuco, onde a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) possui fábrica, articularam a aprovação de emenda para prorrogar por cinco anos o regime automotivo do Nordeste, o que garantiria novos investimentos da empresa na região.

A emenda causou divergências com a Ford, que tem fábricas na Bahia e Ceará, e o governo teve que ceder e ampliar os incentivos fiscais dessa prorrogação para aprovar a MP na comissão de deputados e senadores na semana passada. O benefício será reduzido pela metade, mas valerá por mais cinco anos, até 2025, e os créditos serão gerados não apenas por novos investimentos, mas também com a manutenção de projetos já em andamento.

Para conseguir apoio no plenário da Câmara, as duas empresas articularam, com o governador eleito de Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM), a prorrogação dos incentivos também para a indústria automotiva do Centro-Oeste. Foi essa ampliação que preocupou as montadoras com fábricas apenas no Sul e Sudeste do país, conforme antecipou ontem o Valor.

A emenda igualou o Centro-Oeste ao regime automotivo do Nordeste. Isso, segundo Lippi, elevou em 262,5% a concessão de créditos de IPI para a produção de veículos na região. O benefício, que é de 4%, aumentaria para 14,5% do imposto devido.

O próprio relator da MP, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), reconheceu o erro e sugeriu modificar o texto para apenas prorrogar o regime automotivo do Centro-Oeste por cinco anos, sem igualar os valores aos do Nordeste, mas a bancada de São Paulo preferiu adiar a votação.

O PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, não se manifestou durante a votação. O programa de governo do presidenciável prometia acabar com todos os subsídios, o que causa apreensão na indústria. Os deputados do partido, contudo, se ausentaram da discussão e, questionados pelo Valor, não sabiam qual a posição sobre o projeto.

O Rota 2030 terá custo de R$ 2,1 bilhões por ano, fora a renúncia de receita pela prorrogação dos regimes automotivos do Nordeste e do Centro-Oeste - o Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial para essa emenda, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defendeu que ela é benéfica porque, apesar da adiar o fim do incentivo, estará reduzindo ele em quase metade.

Também não há acordo sobre outros "jabutis" incorporados ao texto. Kaefer fez emendas para reabrir o programa de parcelamento de dívidas, mas o PT já avisou que fará destaque para excluir isso do texto. O governo também prometeu vetar esse trecho.

As montadoras ainda tentam negociar alterações, como garantir IPI menor para carros com motor elétrico e movidos a etanol. O texto da MP está garantindo o benefício apenas para os veículos flex com motor elétrico.

Valor Econômico - 31/10/18