17 de Dezembro de 2018
Notícias
Ministério da Fazenda defendeu, nesta sexta-feira (14), alterações na lei para que produtores de etanol hidratado possam vender o produto diretamente para postos de combustível. A regulação do setor exige atualmente a intermediação do mercado de distribuição, dominado em mais de 50% por três grandes empresas — Raízen, BR e Ipiranga.
A discussão ganhou força em meio à greve dos caminhoneiros, iniciada em maio deste ano, quando o governo acelerou a busca de alternativas para tornar os combustíveis mais baratos ao consumidor.
A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), que organizou o documento com as propostas, afirma também que se houver a venda direta de etanol hidratado para os postos, os produtores terão um tratamento tributário diferenciado em PIS/Pasep e Cofins — já que será eliminada a cobrança na distribuição. Por causa da eventual assimetria, a Fazenda propõe concentrar a arrecadação apenas na produção — o que exigirá, também, mudança legislativa.
O texto também sugere rever a restrição que estabelece que postos que tenham uma determinada bandeira vendam apenas combustível líquido do distribuidor daquela mesma marca. Para a pasta, essa norma limita o alcance da eventual venda direta, que só poderia ser feita com postos “bandeira branca”. Além disso, a flexibilização poderia gerar novo arranjos comerciais, aumentando a ineficiência da exclusividade na venda de combustíveis aos revendedores “bandeirados”.
Um grupo de trabalho da Agência Nacional do Petróleo divulgou, na quinta-feira (13), análise de sugestões recebidas durante tomada pública e concluiu que não há impedimento regulatório à venda direta do combustível.
Valor Econômico - 17/12/2018
Veja também
25 de Abril de 2024
Colheita de cana deve cair em 2024/25, mas produção de açúcar vai aumentar, diz ConabNotícias
25 de Abril de 2024
Entenda como o Projeto de Lei "Combustível do Futuro", sob relatoria de um paraibano, fortalece o setor de etanolNotícias
25 de Abril de 2024
Deputados goianos aprovam projeto de benefícios fiscais para biocombustíveisNotícias
25 de Abril de 2024
Mobilidade verde contribui para descarbonizar portfólio do setor financeiroNotícias