Flávio Roscoe Nogueira, presidente da FIEMG, acredita que os processos ambientais apresentaram melhora nos últimos anos e têm apresentado resultados mais céleres. Para o líder industrial, o ponto principal agora é a mudança do arcabouço jurídico. “A FIEMG realizou recentemente um estudo comparativo da legislação ambiental mineira com a de outros estados. Com base neste material, vamos propor à Assembleia Legislativa várias alterações em nossa legislação ambiental para nivelar Minas Gerais aos principais estados brasileiros, tornando a nossa legislação ambiental mais moderna”, afirma Roscoe.
Enio Marcus Brandão Fonseca, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais (IBAMA), concorda que houveram melhorias significativas na aplicação da legislação ambiental. Fonseca afirma que a complexidade das questões ambientais talvez só perca para as tributárias e que hoje existem 60 mil normas de natureza ambiental no Brasil. “É difícil ter clareza nesse universo do que está vigente, o que tem que ser aplicável e o que é divergente. Só o IBAMA possui 800 normas. Por isso é necessário que tenham capacitações, treinamentos e orientações para todos entenderem o que precisa ser feito”, ressalta.
Lançamento do Selo “SEMAD Recomenda”
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) lançou durante o Seminário Obrigações Legais Ambientais 2020 o selo “SEMAD Recomenda”. A iniciativa visa reconhecer e divulgar programas, ações e projetos voltados à preservação e manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado no estado.
O selo “SEMAD Recomenda” será concedido a projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas que promovam a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, melhorias no saneamento, adoção de fontes de energia sustentável, ações de educação ambiental e incentivo ao turismo ecológico; entre outros objetivos definidos no edital do programa e na Resolução Conjunta 2935/2020, do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destaca que o selo é um reconhecimento de iniciativas, não com objetivo de premiar, mas de autorizar que figurem junto à secretaria no portfólio de entregas ambientais.
Fonte: FIEMG – 11-02
