Frente da agricultura prepara derrubada de veto à tributação do RenovaBio

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acredita que Bolsonaro deve vetar a tributação dos créditos de descarbonização (CBios), incluída pelo Congresso Nacional na MP 897/2019, aprovada em março.

De acordo com Jardim, há um entendimento de técnicos da área econômica de que a alíquota especial de 15% sobre a emissão dos créditos de carbono configuraria uma renúncia fiscal, que não poderia ser instituída por iniciativa do legislativo, sem a previsão de fontes de recursos para cobrir o benefício. Esse entendimento, porém, não seria consenso no governo.

Por sua vez, a posição dos parlamentares é de buscar a derrubada do veto e, segundo Jardim, há uma proposta alternativa sendo elaborada pelo governo, por meio de um futuro projeto de lei. “Não concordo com essa razão por que você só renuncia ao que você tem. No orçamento, atualmente, não existe uma previsão de arrecadação com CBios simplesmente porque o CBio ainda não existe”, afirma o deputado.

Além disso, o deputado relata que os produtores do etanol ainda não receberam uma posição sobre o pedido de moratória tributária para aliviar as contas do setor em meio à crise. O setor busca uma isenção temporária de PIS-Cofins para tentar salvar as margens de comercialização do etanol, com preços e demanda em queda.

A informação do MME é que medida está “bem encaminhada”, afirma Arnaldo Jardim.

 

Fonte: EBPR - 07/04

 

 

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