Fundo contra oscilação de combustíveis já foi proposto por Henrique Meirelles e acabou virando subsídio ao diesel

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou nesta quinta (9/1) que o governo pretende definir dentro de dois meses a criação de uma “reserva” para amortecer os impactos da variação dos preços de combustíveis. 

A proposta, debatida com o ministro substituto da Economia, Marcelo Garanys, reaviva um plano já levantado no governo de Michel Temer, quando se pretendia criar uma “política de amortecimento de preços” como mecanismo para proteger consumidores da volatilidade dos preços do barril do petróleo. Na época, o governo abandonou a proposta em favor do subsídio ao diesel, que acabou custando ao Tesouro Nacional mais de R$ 9 bilhões, editando duas Medidas Provisórias.

A proposta do governo Temer foi levantada entre maio e junho de 2018, logo após a greve dos caminhoneiros, que criticavam a prática dos reajustes diários de combustíveis pela Petrobras. Naquele ano, o debate sobre o mecanismo de amortecimento envolvia também a estatal, que alteraria a frequência dos reajustes com a condição de não abandonar a paridade de preços com o mercado internacional no longo prazo.

A ideia do ex-ministro e atual secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, era repassar para o fundo de estabilização a diferença de recursos arrecadada com o aumento dos impostos quando o preço do barril do petróleo cair no mercado internacional. O ex-ministro entendia que, como esses recursos não estavam previstos no Orçamento, não haveria problema serem deslocados.

A proposta atualmente em pauta pretende utilizar recursos dos royalties do petróleo, que são recursos que poderiam ser usados para preparar a sociedade para o mundo pós petróleo, para compensar essa volatilidade da commodity e garantir que os consumidores tenham acesso para combustíveis mais baratos. Não foi levantada a possibilidade de mudança na matriz de transporte do país.

Meirelles defendia que os impostos deveriam ser fixados para impedir que o aumento dos preços de combustíveis fosse ainda maior.  Seu sucessor no então Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, contudo, entendeu que o governo federal não poderia abrir mão de parte da arrecadação tributária na conjuntura de crise fiscal. A redução de tributos seria a solução para não prejudicar o lucro da Petrobras, já traumatizada com os subsídios os derivados feitos no governo Dilma Rousseff e que causaram bilhões em prejuízo.

O governo Temer então acabou optando por subsidiar o preço do diesel nas bombas, com a redução de R$ 0,46 no preço do litro de combustível. O custo do subsídio para os cofres públicos foi estimado em R$ 9,58 bilhões entre junho e dezembro de 2018. O governo também promoveu a redução de R$ 0,16 por litro na alíquota do PIS-Cofins sobre combustíveis, com custo estimado de R$ 4 bilhões no período. O modelo vigorou até dezembro de 2019, sendo encerrado com a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Bento Albuquerque nega que a proposta em debate pretende interferir na cobrança de tributos sobre a cadeia produtiva e destaca que a sugestão é que a reserva seja viabilizada com recursos de royalties e participações especiais de petróleo destinados à União.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, quer cortar imposto, mas dos outros.  Defende mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

Só que o ICMS é um tributo estadual, que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

Uma eventual mudança de cobrança, como a sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de governadores e do Congresso Nacional. O ICMS sobre os combustíveis representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos estados.

“Continuar cobrando [o ICMS] na bomba, isso é um crime com o consumidor, que vem botando na minha conta esse preço alto do combustível. Vamos dividir a responsabilidade. Um combustível mais barato ajuda a transportar tudo mais barato no Brasil. O frete cai de preço, o diesel cai de preço, ajuda todo mundo. Temos que fazer o contrário, em vez de aumentar imposto, vamos diminuir, porque a economia rodando mais, se ganha mais no final da linha”.

A proposta, no entanto, está sendo negociada durante as férias do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se posiciona contra a adoção de subsídios de todas as formas.

Fonte:  EPBR 09-01