Fux, do STF, diz que vai decidir liminares sobre frete até agosto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que não tomará qualquer decisão sobre liminares ingressadas por empresas ou entidades empresariais contra o tabelamento de frete mínimo até que seja realizada uma audiência pública marcada para 27 de agosto entre representantes das empresas, dos transportadores autônomos e do governo.

Em mais uma tentativa de conciliação entre o setor empresarial e lideranças dos transportadores autônomos ocorrida hoje, Fux sinalizou que insistirá em um acordo entre as partes.

“Depois da audiência, aí sim, eventualmente vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário”, afirmou Fux, após reunião de hoje entre lideranças empresariais e dos transportadores para mais uma tentativa de conciliação em torno da tabela de fretes. “Então, qualquer decisão mais abrupta pode gerar uma crise para o país como a que assistimos recentemente. Mas não vou decidir antes da audiência pública”, acrescentou.

A expectativa de entidades representantes de empresas que contratam frete e questionaram o frete mínimo na Justiça era de que Fux decidisse até o fim desta semana, já que amanhã o STF entra em recesso até o fim de julho. E o chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, chegou a dizer após a reunião com Fux que poderá pedir à presidente do STF, Carmen Lúcia, que estará de plantão, que analise o pedido de liminar da CNA.

Enquanto entidades de classe como a CNA e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) são contra o tabelamento do frete rodoviário e entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, lideranças dos caminhoneiros defendem que o governo cumpra o acordo celebrado durante a paralisação da categoria que afetou o país por duas semanas no fim de maio.

“Não chegamos a um acordo. É muito difícil chegar a um acordo sobre a tabela de fretes mínimos. Nosso pedido ao ministro Fux foi para que a decisão seja rápida”, disse o presidente da CNI, Robson Andrade.

Já Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), uma das entidades que estiveram à frente das greves dos caminhoneiros, saiu da reunião dizendo que não abre mão de um tabelamento, já que ele foi fruto de acordo com o governo.

“Os empresários não querem nem discutir tabela. Mas nós propusemos uma tabela que traz redução de pelo menos 20% em relação à primeira que o governo publicou. O que precisamos estabelecer é um preço mínimo de referência”, afirmou Bueno. “Sempre é possível uma nova greve. Querer reverter essa situação é querer jogar gasolina no fogo.”

Fonte: Valor Econômico - 29/06/2018