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Gestão ambiental de Minas Gerais na pauta da FIEMG

12 de Dezembro de 2018

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O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEMA) se reuniu nesta terça-feira, dia 11/12. O encontro contou com a participação do secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar, que apresentou ações, resultados e perspectivas na gestão ambiental em Minas Gerais nos últimos anos.

Segundo Anderson Aguilar, os desafios no licenciamento ambiental em Minas Gerais tiveram muitos avanços com a mudança normativa e também legislativa que foram realizadas e não existem mais gargalos. De acordo com o secretário adjunto, o passivo ambiental, que faz com que existam empreendedores que ainda não tiveram análise ambiental, vai acabar. “Até o fim de 2019, os passivos dos licenciamentos ambientais não vão mais existir em Minas Gerais. Vamos ter 700 processos que vão estar na “ordem do dia”, com prazo legal que são 180 dias”, afirma. 

Aguilar ressalta que houve uma mudança de cenário, onde saíram de um momento de greve, que todo o sistema de meio ambiente estava parado, e atualmente, tem servidor fazendo requerimento para trabalhar em dia de ponto facultativo, com justificativas jurídicas. “Isso demonstra o resgate do servidor, que conseguimos promover. Com isso, todo mundo ganha”, assegura o secretário adjunto, que mostrou dados positivos nos números de licenciamentos.

Apesar das melhorias implantadas pela SEMAD, Anderson afirma que ainda outros pontos precisam ser revistos, como o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e as outorgas. “Precisamos ter um melhor arranjo institucional, fazer uma reestruturação de algumas governanças e continuar fazendo o trabalho desenvolvido até agora, que é exitoso, mas que não pode parar”.

O presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Mário Ferreira Campos Filho, parabenizou os avanços que o setor do meio ambiente obteve nos últimos anos, mas afirmou que ainda existem desafios a serem solucionados. “Hoje o sistema está preparado, informatizado e mais ágil para atender as demandas da indústria mineira”, diz.

Estiveram em pauta na reunião a tramitação de projetos de lei na ALMG, a minuta a de Código Ambiental de Contagem, o relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) sobre emissões de GEE no Brasil e a capacitação sobre Precificação de Carbono na Siderurgia.

FIEMG – 11/12/18

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