Governo deve editar nesta quarta-feira MP que estende prazo de adesão ao Refis até 29/09

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que deve editar nesta quarta, se houver acordo do governo com líderes no Congresso, uma nova Medida Provisória (MP) para prorrogar até o final de setembro o prazo de adesão ao Refis, novo refinanciamento de dívidas tributárias com a União.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o prazo será estendido até 29 de setembro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende que a prorrogação ocorra até 31 de outubro, mas o projeto perde a validade no dia 11 de outubro, por isso essa é a data limite para a prorrogação do prazo.

Numa fala confusa, Maia, no entanto, afirmou que inicialmente esse prazo para aderir ao financiamento deve passar de 31 de agosto para fim de setembro, mas não descartou a prorrogação para outubro.

- A única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo do final de agosto até final de outubro ou final de setembro, prazo que expira a Medida Provisória - disse o presidente em exercício.

Segundo Meirelles, o governo já trabalha com uma expectativa menor de arrecadação a partir do Refis. Originalmente, a equipe econômica vislumbrava algo próximo de R$ 13,5 bilhões, mas, após inúmeras discussões no Congresso e a falta de um consenso, segundo Meirelles, foi preciso negociar mais uma vez. A estimativa, agora, é de arrecadar algo em torno de R$ 10 bilhões. O ministro acredita num acordo em torno do Refis em duas semanas.

(FOnte: O Globo - 29/08/17)