Governo deve prever questão inflacionária em projeto do RenovaBio

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Félix, admitiu que o projeto de lei - ou Medida Provisória (MP) - a ser encaminhado ao Congresso sobre a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) deverá ter um artigo prevendo o impacto inflacionário gerado pela proposta.

A preocupação com a possível alta dos preços combustíveis que o RenovaBio pode gerar é o maior entrave para a finalização do projeto dentro do governo.

A principal fonte de liquidez para investimentos no setor de biocombustíveis prevista no RenovaBio viria dos chamados Créditos de Descarbonização de Biocombustíveis (CBios). Esses títulos seriam emitidos por produtores de combustíveis renováveis e teriam valor calculado na capacidade de cada um de mitigar as emissões. As distribuidoras comprariam esses papéis como forma de compensar as emissões nas vendas de combustíveis fósseis.

O Banco Central, em especial, e o Ministério da Fazenda temem que essa negociação dos CBios gere inflação, com possíveis aumentos de preços de combustíveis de petróleo. "Chegamos a um ponto onde o último questionamento era como calcular o efeito inflacionário dependendo do peso das metas de (de reduções) estabelecidas.

O Banco Central fez estudo (sobre o impacto), que eu ainda não vi, e a gente trabalha para tirar as preocupações", disse Félix. "Propusemos que o próprio Banco Central participe da elaboração das metas, com cuidado de a gente introduzir no projeto que o item a ser considerado é que essa construção não gere inflação".

Durante pronunciamento na 17ª Conferência Internacional Datagro de Açúcar e Etanol, em São Paulo, Félix admitiu que, se não houver convergência neste mês de novembro dentro do governo sobre o RenovaBio, será necessário buscar outra solução para o cumprimento das metas de redução de emissões acordadas pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP21) e para ampliar a oferta de etanol e biodiesel no País.

O secretário disse estar otimista quanto à possibilidade de que, com a aprovação dentro do governo, o MME e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), signatários do projeto ou da MP, finalizariam a proposta em 15 dias e ela seria enviada ao Congresso.

Para normatizar o RenovaBio paralelamente à tramitação da matéria no Legislativo, técnicos do MME trabalharão na regulamentação da proposta, segundo o secretário. Félix lembrou que 2018 será ano eleitoral e esses trabalhos de regulamentação irão prever a transição para que o próximo governo receba o RenovaBio "da forma mais suave possível".

(Fonte: O Estado de S. Paulo – 07/11/17)