Governo pretende renovar o Repetro por 20 anos

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem (29) que o governo pretende renovar por 20 anos a vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás e que terminaria em 2019.

Estamos ultimando as discussões com os estados, dentro do governo federal já está bastante avançado. A expectativa é que possamos anunciar em breve a renovação do programa. Os leilões vão acontecer no primeiro semestre do ano que vem. A gente ainda tem um tempo para trabalhar isso, mas queremos anunciar o quanto antes para que toda a indústria possa estar ciente, de fato, do que vai estar valendo, das regras vigentes”, disse o ministro durante cerimônia de sanção da lei que flexibiliza a operação e novos investimentos no pré-sal.

Outro assunto que está sendo debatido pela pasta, segundo Coelho Filho, são mudanças nas regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é concluir a proposta até a próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para o dia 14 de dezembro.

“Nossa ideia é criar um ambiente de êxito suficiente para as nossas rodadas que queremos promover no ano que vem e, evidentemente, em um cenário de transição mas que também possa privilegiar a indústria nacional. Não estamos querendo fazer o sucesso de um em detrimento de outro”, disse o ministro.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse ainda que a nova lei do pré-sal não tem repercussão em projetos em andamento da estatal e destacou que a mudança é “muito importante para o País e para a Petrobras”. “A lei vai basicamente disciplinar os próximos leilões”, afirmou o executivo, após cerimônia de sanção da lei que amplia a participação privada na exploração do pré-sal e retira a obrigação da estatal de ter que investir nos campos.

O presidente da Petrobras destacou ainda que a lei fará com que a estatal possa se concentrar nos campos ‘melhores dos melhores’. “Cada campo, no pré-sal, demanda investimentos de US$ 10 bilhões”, disse.

Parente destacou ainda que sem a obrigatoriedade a empresa vai poder apressar a exploração do pré-sal e, com isso, ajudar na situação econômica do País. “Se os campos estivessem em produção, ajudariam a situação fiscal de Estados e municípios”, afirmou, destacando que 60% do investido em campos são receitas públicas ou de fornecedores locais.

O presidente da estatal destacou que a mudança na lei é positiva já que a Petrobras tem informação muito rica sobre os campos de pré-sal e apenas “troca a obrigação por direito de preferência”. “Estamos muito satisfeitos. Não temos dúvida de que o setor de óleo e gás será o que responderá mais rapidamente”, afirmou.

Em relação a campos para novos leilões, o executivo afirmou que as oportunidades serão olhadas “com muita atenção”. “Vamos participar, operando ou não, onde houver interesse para empresa”, disse.

Questionado se há alguma sinalização de mudança no preço dos combustíveis, Parente afirmou que qualquer decisão “sobre preço de combustível só é tomada na reunião mensal”. “Não posso antecipar nada.”

Parente participou de cerimônia de sanção da lei que flexibiliza operação e novos investimento no pré-sal, no Palácio do Planalto

(Fonte: Diário do Comércio - 30/11)