Governo suspende liminar que derrubou aumento de PIS/Cofins na Paraíba

A União conseguiu derrubar na Justiça a liminar contrária ao aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis na Paraíba. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi acolhido recurso apresentado, nesta quarta-feira, na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.

O mandado de segurança justifica que há uma grave lesão à ordem jurídica, à economia pública e à ordem administrativa. Segundo o pedido dos procuradores, a liminar teria um efeito multiplicador pelo Brasil, ou seja, poderia estimular a derrubada do aumento dos tributos pelo país inteiro. O governo argumenta que isso pode interferir no orçamento e, consequentemente, nas políticas assistenciais.

"Programas como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e, recentemente, a autorização anunciada em 22.12.2016 de saque das contas inativas do FGTS, inegavelmente refletem no aquecimento da economia, seja pela transferência de renda direta, seja pelo que se denomina movimentação de mercado, programas esses que somente são possíveis dentro de um cenário e de um programa orçamentário", disseram os procuradores no pedido.

Na semana passada, o governo conseguiu derrubar uma outra liminar que suspendia o aumento do imposto no país inteiro. Dentro da equipe econômica, iniciativas como essa são vistas como risco jurídico para as contas públicas.

A meta de manter o rombo das contas públicas em apenas R$ 139 bilhões deve ser revista. Nos bastidores, há a expectativa de que esse objetivo pode ser revisto para acomodar mais gastos e poderia chegar até R$ 159 bilhões.

Há duas semanas, a equipe econômica aumentou as alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel — além de contingenciar o Orçamento em mais R$ 5,9 bilhões — para fechar as contas de 2017. A elevação da carga tributária dos combustíveis resultará numa arrecadação adicional de R$ 10,4 bilhões este ano. A estimativa da área econômica do governo é que o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis vai representar em média uma elevação de 7% para os consumidores.

(Fonte: O Globo – 02/08/17)