Grupo de importadores acionam Cade contra conduta da Petrobras

Um grupo de nove empresas acusa a Petrobras de adotar "condutas anticoncorrenciais" que têm dificultado o avanço de combustíveis importados no mercado doméstico e acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a estatal.

Em representação apresentada ao órgão antitruste e obtida pelo Valor, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) argumenta que a petroleira retomou a prática de preços abaixo da paridade internacional na venda de gasolina e diesel, como forma de eliminar concorrentes e impedir a entrada de novos fornecedores no país.

No documento, a entidade pede a instauração imediata de inquérito para apurar a existência de supostas infrações à ordem econômica e a aplicação de medida preventiva para que a Petrobras se abstenha de praticar preços em "caráter predatório". A petição foi preparada pela GO Associados, do economista Gesner de Oliveira, ex-presidente do Cade.

Até meados de 2015, a Petrobras vinha usando sua política comercial como tentativa de ajudar no combate à inflação. Desde então, o intervencionismo na estatal foi sendo reduzido e os preços foram se alinhando ao mercado internacional. No ano passado, o ajuste no valor da gasolina e do diesel vendidos na refinaria às distribuidoras tornou-se diário. O objetivo é retratar mais fielmente as variações na cotação do petróleo e na taxa de câmbio.

Segundo a Abicom, a estatal chegou a vender combustível abaixo da paridade internacional em até R$ 0,10 por litro

Devido à nova política de preços, a importação de combustíveis ficou viabilizada. A entrada de derivados aumentou 63% em 2017. De julho a setembro, primeiro trimestre em que a Petrobras implantou reajustes diários nas refinarias, sua participação no volume de diesel consumido no país caiu de 76% para 73%.

O presidente-executivo da Abicom, Sérgio Araújo, sustenta que a estatal voltou a subsidiar os combustíveis "em alguns momentos e em algumas localidades" diante do avanço da gasolina e do diesel importados. Segundo ele, a Petrobras chegou a vender combustível abaixo da paridade internacional em até R$ 0,10 por litro às distribuidoras. Isso seria suficiente para afastar os importadores. Teria havido episódios em Estados como Amazonas, Maranhão, Pernambuco e São Paulo.

"São evidências de abuso do poder de mercado da Petrobras em relação aos importadores, que podem resultar em prejuízo à concorrência e redução do bem-estar social", diz a representação ao Cade. Pede-se, então, o enquadramento da petroleira em dois trechos da Lei 12.529 de 2011 (responsável pela estruturação do sistema de defesa da concorrência): busca e obtenção de posição predominante em mercado relevante com finalidade anticoncorrencial; e condutas para eliminar concorrentes e impedir a entrada de novas empresas no mercado.

Fontes ligadas à Petrobras consideram absurda a acusação dos importadores. Lembrando que as compras externas de gasolina e diesel crescem há três anos, rebatem afirmando que a nova política de preços torna a competição mais acirrada e pode vir daí a insatisfação das demais empresas. Como a margem da estatal é ajustada todos os dias, elas não conseguem importar com a mesma previsibilidade de quando o preço variava apenas uma vez por mês e têm que arriscar mais.

Por um lado, segundo essa fonte, a Petrobras perdeu participação nas vendas. Por outro, os importadores têm menos espaço para arbitrar preços e só vão ficar no mercado aqueles que atuam com competência. A petroleira não se pronunciou oficialmente.

Araújo, dirigente da Abicom, reconhece os avanços de suas associadas no mercado. Mas adverte que essa suposta conduta da Petrobras impede um crescimento maior e pode afastar subitamente algumas concorrentes. A entidade representa hoje 70% do volume importado e 20% de tudo o que é ofertado em combustíveis no país. Tem nove integrantes: BCI, Ciapetro Trading, Êxito, Greenergy, Mercuria, Petro Energia, Sulplata, TMP e Tricon.

Fonte: Valor Econômico - 06/03/2018