Guedes e governadores deixam para discutir ICMS sobre combustíveis na reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os governadores acertaram nesta terça-feira encerrar os embates sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e deixar o tema para discussão na reforma tributária e para a revisão do pacto federativo.

Em compromisso que não estava previsto em sua agenda pública de compromissos, o ministro participou do fórum de governadores em Brasília e minimizou as falas recentes do presidente Jair Bolsonaro de que a culpa pelo alto preço da gasolina é dos governadores, prometendo zerar os impostos federais se eles fizessem o mesmo.

“Minha sugestão é que esse episódio se transforme em mais uma alavanca para o pacto federativo e a reforma tributária. Tenho certeza que, quando ele (Bolsonaro) falou, disse como uma reflexão sobre os impostos estarem altos”, defendeu Guedes.

O ministro avalia que Bolsonaro fez uma “provocação política”, mas diz que o presidente sabe que não é possível reduzir rapidamente os impostos, por causa da crise fiscal. “Evidentemente não (seria) hoje (a redução), não instantaneamente, porque estamos todos apertados”, disse o ministro.

Os governadores se queixaram de que a fala de Bolsonaro foi política, para jogar a responsabilidade para eles, que agora são criticados pela população. Vários criticaram que o gesto pode causar um levante porque a população está acreditando que é possível reduzir rapidamente impostos e que isso esse dependeria apenas dos governos estaduais.

Há ameaças de protestos de caminhoneiros em meio à colheita da safra, relataram os chefes dos Executivos estaduais. O ICMS sobre combustíveis representa cerca de 30% da arrecadação dos Estados, disseram.

Guedes também contou aos governadores que não foi consultado previamente por Bolsonaro sobre a “provocação política”. O próprio ministro disse ter interpretado a fala como uma preocupação com o alto valor dos combustíveis, mas que não seria tratada agora. “As coisas que ele (Bolsonaro) não concorda, ele manifesta com certa autenticidade”, disse o ministro.

“Minha interpretação, como ele não tinha nem vindo conversar comigo sobre o assunto, foi de que ‘olha, esse combustível é muito caro’. É uma provocação de um tema importante”, continuou Guedes.

Ele relatou que Bolsonaro se mostrou preocupado no começo do governo com a alta na gasolina e do diesel e queria mexer no preço, mas foi convencido de que se tratava de um movimento atrelado à variação do dólar e que uma interferência derrubaria as ações da Petrobras.

Guedes disse que “tenta entender” a nova manifestação de Bolsonaro, atribuindo ao ICMS o alto valor dos combustíveis, como “um diagnóstico” do problema.

O ministro disse ainda que conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e se colocou à disposição para falar com os governadores, mas que Onyx não o avisou da reunião e, por isso, ele não tinha confirmado presença.

Ao saber pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que a reunião ocorreria nesta terça-feira em Brasília, resolveu mudar a agenda para atendê-los. Guedes disse que vai falar com Bolsonaro e manifestar suas preocupações técnicas sobre o assunto.

“Vou ao presidente e acho que ele vai dizer que é isso mesmo, que é algo que a gente tem que atacar, mas não hoje”, finalizou o ministro.

Embora tenha se chegado ao consenso de uma saída política para encerrar o debate, dizendo que esse ficará para uma discussão mais ampla sobre a reforma tributária, o tema gerou embate.

'Maneira indevida e irresponsável'

Em um ataque a Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que "não podemos deixar de registrar a maneira indevida e irresponsável do debate posto pelo presidente da República”.

“Eu não posso dizer que o presidente é irresponsável”, rebateu Guedes.

“O senhor não pode, mas nós governadores podemos, porque estamos apanhando há 15 dias”, emendou o governador do Distrito Federal.

Guedes voltou a defender Bolsonaro, dizendo que é preciso tratar o tema com calma e que Ibaneis não chamou o presidente de irresponsável quando ele concedeu aumento para os policiais do Distrito Federal.

Sinal positivo

Por outro lado, para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a presença do ministro no fórum pode ser interpretada como um sinal positivo aos Estados, de “distensionamento” da relação com o governo federal após a fala de Bolsonaro.

Casagrande afirmou que Guedes indicou que só há possibilidade de redução da tributação sobre combustíveis no “médio ou no longo prazo”. “Nem os Estados nem a União podem abrir mão de receita”, disse o governador, completando que seria necessária uma substituição tributária ou uma compensação aos Estados pela perda de receitas.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), “a fala sobre o ICMS gerou a compreensão em parte da população de que é possível zerar imposto sobre combustíveis”, disse, completando que Guedes está ciente da “absoluta restrição” dos Estados e que, se o objetivo do presidente foi fazer uma provocação, isso deveria ser melhor explicado.

O governador colocou que a redução de impostos é um desejo dos entes federados, mas que o processo não pode ser feito de forma abrupta. “Isso acabaria prejudicando a população”, disse, acrescentando que a arrecadação anual com ICMS sobre combustíveis é de R$ 6 bilhões no Rio Grande do Sul.

Para ele, o debate “precisa ser feito de forma responsável e nos fóruns adequados”, em conjunto com as discussões da reforma tributária e a revisão do pacto federativo.

Fonte: Valor Econômico – 11-02