Indústria mineira consegue vitória na Justiça contra Tabelamento de Frete

A FIEMG e o CIEMG obtiveram uma importante vitória para a indústria mineira contramedida do governo relativa à crise dos caminhoneiros e que onera o setor produtivo. No dia, 23/11, as entidades conseguiram decisão favorável sobre o mandado de segurança coletivo instaurado contra as multas aplicadas pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em função do Tabelamento de Frete, decorrente da Resolução 5.833 publicado no Diário Oficial da União.

A ação visa cumprir a defesa dos interesses dos associados das entidades e beneficia os associados do CIEMG, das entidades sindicais que participaram da ação conjuntamente com a FIEMG, além de proteger os direitos das indústrias e da classe empresarial diretamente afetadas pela oneração excessiva e ilegal imposta pelo ato.

FIEMG – 26/11/18