México pode negociar tarifa zero a agrícolas do Brasil

O México poderá reduzir a zero tarifas para certas importações agrícolas de interesse do Brasil e da Argentina, mas "não será grátis", declarou o subsecretário de Comércio Exterior mexicano, Juan Carlos Baker, em entrevista ao Valor. Ele sugeriu indiretamente uma barganha entre interesses exportadores dos dois países e mais acesso nesses mercados para autopeças e automóveis mexicanos.

Durante exame da política comercial do México pelos outros 163 países-membros, na Organização Mundial do Comércio (OMC), Baker afirmou que o México não renunciará a uma política comercial mais aberta por causa de ameaças – visivelmente em referência à retórica protecionista do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar produtos mexicanos.

"O México vê o futuro e não o passado", disse. Recentemente, em entrevista ao jornal britânico "Financial Times", Baker sinalizou que o México, o maior comprador mundial de milho dos EUA, estava considerando oferecer acesso livre de alíquotas ao grão brasileiro e argentino como uma alternativa às importações americanas.

Na OMC, o México destacou como crucial ter relações "estreitas e prósperas" com os EUA e o Canadá, que representaram 81% das exportações e 53% das importações em 2016.

Ao mesmo tempo, relatou que acertou com o Brasil ampliar e aprofundar o acordo de complementaridade economica (ACE 53) no acesso ao mercado e para incorporar novos capítulos, afim de reforçar comércio de serviços, comércio eletrônico e facilitação de trocas.

Com a Argentina, a ideia é ampliar o ACE 6, também para diversificar o comércio bilateral e consolidar cadeias de valor entre os dois países. Ao Valor, Baker informou que as discussões para ampliar esses acordos devem continuar em abril com a Argentina e em junho com o Brasil. "Sabemos que tanto a Argentina quanto o Brasil podem ser fonte importante de fornecimento."

O subsecretário negou que a proposta do México seja incluir apenas 2.500 produtos a mais no acordo enquanto o Brasil desejaria incluir o dobro. "Estamos num processo aberto, preparando nossa lista de interesses. Cada um vai dizer o que quer e o ponto do meio vai ser o acordo", afirmou.

Ele ressalvou, no entanto, que "é preciso ter em mente que parte importante do comércio México-Brasil se dá no setor automotivo, que não é objeto do acordo ACE 53. Se o Brasil e o México forem ambiciosos, tem que ser de maneira horizontal e incluir a parte automotiva".

Baker insistiu que "se queremos falar de incluir mais fatias [de produtos], incluímos a parte automotiva e está tudo pronto". Indagado sobre quando o governo mexicano efetivamente baixaria tarifas de importação para produtos agrícolas dos dois países, o subsecretário disse que "essa é uma possibilidade, porque estamos negociando. Não é uma garantia, e não vai ser grátis. Mas há uma possibilidade de reduzir tarifas, isso é claro".

O acordo específico que regula o comércio automotivo entre Brasil e México foi renovado em 2015. Prevê que cada país exporte para o outro até US$ 1,56 bilhão, sem o pagamento de alíquota de importação. Essa cota sobe 3% a cada ano. O acordo tem validade até 2019.

Em sua intervenção no exame da política comercial mexicana, o embaixador do Brasil junto à OMC, Evandro Didonet, destacou que o Brasil está comprometido a trabalhar com o México para reforçar vínculos econômicos. Os fluxos comerciais não estão em linha com o tamanho da economia dos dois países. Depois de um pico de US$ 10 bilhões, o comércio bilateral caiu para US$ 7,3 bilhões em 2016.

Para o Brasil, os atuais esforços para impulsionar as taxas de crescimento na duas economias e as negociações em curso visando expandir o acordo preferencial de comércio vão levar a fluxos bilaterais de comércio mais robustos no futuro próximo. O Brasil destacou que valoriza a diversificação na composição do fluxo bilateral, incluindo commodities e produtos industriais, assim como o nível da integração da cadeia de suprimento, como no setor automotivo.

O representante brasileiro reconheceu o fato de o México ter reduzido as tarifas aplicadas nas importações nos últimos três anos, mas notou que as alíquotas de importação agrícola continuam ainda bem mais altas do que as industriais. A tarifa média de proteção para produtos agrícolas caiu de 20,9% em 2012 para 14,3% em 2016. A alíquota agrícola mais alta baixou de 254% para 100%.

Como grande exportador agrícola, o Brasil manifestou preocupações com medidas sanitárias e fitossanitárias adotadas pelo México, incluindo a falta de prazo para resolver casos que duram muito tempo.

A avaliação de risco para carne bovina e suína, para reconhecer zonas livre de febre aftosa no Brasil, está pendente desde 2006; os procedimentos para obter certificado para exportar maçã aguardam decisão desde 2005; e, no caso do arroz, os procedimentos foram iniciados em 2013.

O Brasil recebeu informações preliminares de que o governo do México autorizou importações de arroz brasileiro. Indagado pelo Valor sobre a abertura do mercado para o produto, Baker respondeu que o México abriu algumas cotas de importação, mas não específicas por país e sim para todos os parceiros interessados.

No exame na OMC, nenhum país mencionou expressamente as ameaças de Trump ao México.

(Fonte: Valor Econômico – 06/04)