MME quer enviar relatório sobre liberalização do mercado de biodiesel ainda este ano

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê enviar ainda neste ano ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), subordinado à Presidência da República, o relatório do programa Abastece Brasil que prevê a substituição do atual modelo de leilões de comercialização de biodiesel pelo livre mercado, afirmou Marisa Maia de Barros, diretora do departamento de combustíveis derivados de petróleo do MME, em debate virtual da Conferência Biodiesel.

“A atribuição do CNPE agora será definir as diretrizes do modelo a ser regulado em substituição aos leilões do biodiesel. À luz dessas diretrizes, o órgão regulador vai definir em que detalhes se dará esse modelo”, afirmou Barros. O relatório foi concluído em agosto e aprovado pelo grupo técnico interministerial em setembro.

O governo defende que a transição para o livre mercado de biodiesel é uma “adaptação” à abertura do mercado de refino, já que a privatização de refinarias da Petrobras diluirá a participação das empresas compradoras de biodiesel.

Segundo Barros, a definição do modelo de livre comercialização ainda vai passar por consulta pública, por audiência pública e vai contar com participação social. “Ainda tem caminho longo pela frente”, atestou.

No modelo previsto no relatório, o livre mercado de biodiesel pode se estruturar em torno de contratos bilaterais de longo prazo, que devem ser homologados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e no mercado spot (físico).

O tema da reorganização da tributação foi encaminhado para discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo Barros. O assunto preocupa alguns agentes do setor de distribuição de que a transição para o livre mercado possa estimular a sonegação, como ocorre de forma mais disseminada atualmente no mercado de etanol.

“Não acho justo saímos de um mercado organizado e correr o risco de entrar em um mercado que não esteja bem solidificado. Não podemos correr o risco de atuação do devedor contumaz”, disse Carlos Eduardo Hammerschmidt, sócio diretor da distribuidora Grupo Potencial, que também participou do debate.

A diretora do MME minimizou o risco. Em sua visão, o tipo de modelo de negociação “não vai ditar condutas inadequadas ou não” e a questão do devedor contumaz é um problema dos próprios agentes. Na mesma linha, Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), argumentou que tem outros mercados de livre negociação que não são desorganizados.

Hammerschmidt também manifestou preocupação de que uma transição para o modelo de livre mercado favoreça os grandes grupos de distribuição por sua maior eficiência logística e crie um ambiente de mercado muito volátil para os preços do biodiesel, que estariam mais suscetíveis às oscilações do câmbio e do preço internacional da soja, que representa 70% da matéria-prima do biodiesel brasileiro.

Para ele, o desbalanceamento entre oferta e demanda que ocorreu neste ano, reflexo da queda do consumo em determinados momentos por causa da pandemia e da redução da oferta em outros momentos por causa das elevadas exportações de soja, foi “atípico”.

Em sua avaliação, as dificuldades que o setor enfrentou neste ano na comercialização de biodiesel não pode ser considerado uma referência para se repensar o modelo de comercialização de biodiesel no país.

Importação

As distribuidoras também querem que a liberalização do comércio de biodiesel inclua a permissão para a importação do produto, ainda que o Brasil seja o terceiro maior produtor mundial. E, para a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), os importadores já poderiam começar a participar dos leilões de venda para 2021, antes mesmo da implantação do modelo de livre comércio.

Para Carlos Germano, diretor da associação, a entrada de importadores traria “competitividade” ao mercado nacional.

A liberalização das importações também é defendida pelo IBP. “É fundamental para um mercado equilibrado e compatível com o futuro do downstream brasileiro e redução da participação da Petrobras”, defendeu a diretora do instituto.

Selo Biocombustível Social

A diretora MME também afirmou nesta terça-feira no debate que a recomendação para a transição para um modelo de comércio livre de biodiesel é de que se mantenha a obrigação de que 80% do volume comercializado seja de produtores que tenham o Selo Biocombustível Social, como já prevê o regulamento dos leilões de biodiesel.

Houve inclusive um pedido do Ministério da Agricultura para permitir que mais matérias-primas da agricultura familiar sejam utilizadas na produção de biodiesel, segundo Barros.

Fonte:  Valor Econômico – 17/11