Múltis do agronegócio pretendem recorrer à Justiça contra MP do frete

Ainda sob pressão dos caminhoneiros, que ameaçam deflagrar nova greve, o governo volta a se reunir hoje com lideranças do movimento para discutir uma terceira tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. Há duas reuniões agendadas: pela manhã, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para discutir a terceira tabela, e à tarde, na Casa Civil, de monitoramento da crise, conduzida pelo ministro Eliseu Padilha.

Nos bastidores, o Planalto torce por uma solução judicial para encerrar a crise que se formou em torno das tabelas de frete, que expuseram a clara dificuldade do governo de lidar com o assunto.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representam as gigantes do agronegócio, como Bunge, Cargill e ADM, confirmaram ao Valor que vão entrar nesta semana com mais uma ação para suspender a MP 832, que criou o tabelamento. Elas consideram que a ANTT não tem competência para fixar tabela de preços de frete, e ainda que a imposição de um preço mínimo fere a livre concorrência de mercado.

Uma fonte do Planalto admite que o presidente Michel Temer aborreceu-se com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que anunciou, na quinta-feira, a segunda tabela sem o amplo consenso dos caminhoneiros. Poucas horas depois, o ministério divulgou a revogação da tabela. Entretanto, Temer não cogita afastá-lo, porque não deseja se indispor com o PR, sigla do ministro, às vésperas da campanha eleitoral.

O governo avalia que até mesmo os caminhoneiros, principalmente os autônomos, podem ser prejudicados por um tabelamento de preços que poderá ser derrubado por diversas ações judiciais.

No fim de semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) contabilizava 15 ações na Justiça, em diversos Estados, contra a fixação do preço mínimo do frete. Em contrapartida, a AGU obteve a aplicação de multas a 151 empresas acusadas de locaute durante a greve. O valor global de multas reivindicado pela AGU é de R$ 863 milhões.

Em outra frente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), que representa 70 empresas do ramo, também pretende entrar hoje com mandado de segurança contra o tabelamento do frete.

Do outro lado, entidades de caminhoneiros não abrem mão do tabelamento. A categoria tem esperanças de que o governo anuncie a partir de hoje uma terceira tabela com valores de frete mais próximos da primeira tabela -- publicada em 30 de maio, que desagradou sobretudo ao agronegócio

"Queremos uma tabela que dê para a gente sobreviver. Não queremos onerar a economia ou fazer algo inconstitucional", disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos (Sindtac) de Ijuí-RS, Carlos Alberto Dahmer, após reunião com outros sindicatos da categoria, na ANTT, na sexta-feira.

Um ministro que acompanha a crise de perto disse ao Valor que o perfil descentralizado, disperso e "fragmentado" do movimento dos caminhoneiros dificultou a evolução das negociações por parte do Executivo. "O governo está prensado nesse assunto, não quer que volte uma greve e está tentando negociar", explica.

No Congresso, o governo mediou para que o ex-ministro do Desenvolvimento Social, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), fiel aliado de Temer, assumisse a relatoria da MP 832 para assegurar os termos do acordo com os caminhoneiros.

Fonte: Valor Econômica – 11/06/2018