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Na CoP 25, setor de agro rejeita ‘desmatamento zero’

09 de Dezembro de 2019

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O posicionamento do setor agropecuário brasileiro na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CoP 25) vai rejeitar a defesa da bandeira pelo “desmatamento zero” e defender que os produtores recebam por garantirem a conservação e a restauração da vegetação nativa no país. O documento, que será entregue pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aos negociadores do evento neste sábado (7), em Madri, na Espanha, também ressalta práticas sustentáveis adotadas nos últimos anos e o compromisso do segmento para redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE).

O texto cobra reconhecimento da comunidade internacional e pagamento pelas ações já realizadas e deixa clara a possibilidade de abertura de novas áreas conforme a legislação ambiental, refutando o desmatamento zero.

A CNA provoca os demais países a adotarem “normas de proteção à vegetação nativa em áreas privadas, semelhantes às adotadas pelo Brasil, compartilhando essa responsabilidade global de forma equitativa”.

“É essencial que os países desenvolvidos cumpram com seu papel de financiamento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países em desenvolvimento. Esse apoio financeiro poderá se dar por meio de projetos de cooperação, doações, transferência de tecnologias e outros meios de captação de recursos”, diz o documento.

As medidas, como pagamento por serviços ambientais, estão previstas no artigo 6.4 do Acordo de Paris. O posicionamento diz ainda que o agricultor brasileiro assume os custos das ações de mitigação, reconhecidas como serviços ambientais de reflexo universal, porque ainda não existe “nenhum tipo de compensação ou pagamento aos agricultores brasileiros pela série de serviços ambientais e externalidades positivas ambientais que proporcionam à população mundial”.

O posicionamento da CNA, que foi construído com a participação de outras entidades do setor produtivo nacional, destaca as restrições de utilização da terra da legislação nacional e defende a expansão legal do uso do solo. “O desmatamento zero deve ser frontalmente refutado, uma vez que a legislação vigente já garante o balanço de emissões e é a mais restritiva do mundo. O combate ao desmatamento ilegal deve ser reforçado para que os instrumentos regulatórios nacionais sejam cumpridos na sua integralidade, conforme já pactuado pela sociedade brasileira no Código Florestal.”

A entidade diz que os produtores vão seguir promovendo o uso racional dos recursos naturais e a verticalização da produção sem abrir mão do potencial produtivo.

“O produtor rural brasileiro adota cada vez mais tecnologias para melhorar a rentabilidade com sustentabilidade ambiental, mostrando que o Brasil conseguiu construir um modelo de crescimento rural de forma verticalizada, poupando área e respeitando o meio ambiente”, ressalta Muni Lourenço, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA.

A CNA afirma que, entre 2016 e 2018, a diminuição de desmatamento na Amazônia permitiu reduzir emissões de 1,740 milhão de toneladas de gás carbônico equivalente. Em 2016, foram desmatados 7,893 mil quilômetros quadrados na Amazônia Legal, número que caiu para 6,947 mil quilômetros quadrados em 2017 e subiu para 7,536 mil quilômetros quadrados em 2018, de acordo com dados do PRODES.

Responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa da matriz nacional, o setor agropecuário tem metas de recuperação ou restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa, recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, 5 milhões de hectares de áreas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e o aumento no percentual de geração de energias renováveis. “O setor privado está comprometido com a transformação da agropecuária por meio da adoção dessas e de outras práticas, o que deve ser fomentado via créditos mais baratos e projetos que permitam incorporar tecnologias e ações que fomentem a produção resiliente”, defende.

O posicionamento destaca ainda as técnicas incentivadas no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), como plantio direto, integração Lavoura-Pecuária-Floresta, e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A COP25 em Madri acontece de 2 a 13 de dezembro e discute as obrigações dos países para o cumprimento do Acordo de Paris, previsto para entrar em vigor em 2020.

Fonte:  Valor Econômico – 6/12

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