Necessidade e propostas para a modernização de leis do trabalho rural

O tema da modernização das leis do trabalho para a produção agropecuária reuniu nesta terça-feira (28) a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e outras várias entidades rurais durante o workshop da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre a reforma trabalhista nacional que está em análise na Câmara Federal

O evento, que ainda reuniu parlamentares, juristas e membros do poder judiciário e do governo, inclusive o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente Michel Temer, detalhou vários pontos avançados contidos no projeto de lei da reforma em questão (PL 6787/2016). Dentre os pontos para modernizar a lei e estabelecer justiça entre os agricultores e os seus trabalhadores, a reforma trabalhista, por exemplo, analisa a questão da hora “in itinere”, – aquele tempo entre o translado da casa do trabalhador para o local do serviço.

O presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima, presente no evento, destacou que hoje todo trabalhador urbano paga pelo seu transporte para ir ao serviço, que na maioria das vezes é bem lotado e inseguro, e recebe o salário baseado no tempo do expediente no local trabalho. “Já o trabalhador rural conta com o transporte ofertado pelo empregador e a Justiça, na maioria dos julgamentos, tem obrigado ainda a pagar o salário com base nas horas deste percurso”, diz o dirigente, realçando que isto é muito incoerente.

Além da hora “in itinere”, outros pontos da reforma trabalhista para modernizar as leis do trabalho referente à produção rural também foram detalhados durante o workshop da CNA, que contou com os dirigentes de todas as federação estaduais de agricultora e pecuária, além de vários deputados federais, inclusive Nilson Leitão (presidente da Frente Parlamentar Agropecuária do Congresso Nacional) e Sérgio Sousa (presidente da Comissão da Agricultura da Câmara). Também participaram assessores jurídicos da Feplana, especializados na área trabalhista, os advogados pernambucanos Manoel Jales e João de Casto.

Reunião da Feplana

Nesta quinta-feira (30), Andrade Lima e os demais dirigentes da Feplana participam de reunião referente a prestação de contas anual da entidade canavieira. O encontro, que será realizado no Hotel Nacional em Brasília a partir das 10h, será prestigiado pelos destacados deputado Nilson Leitão e Sérgio Sousa, dentre outros parlamentares e lideranças do setor agropecuário, quando serão apresentados pleitos do segmento.

(Fonte: Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco – 30/03)