Norma pelo uso da água preocupa Faemg

A aprovação da norma que altera os preços e a metodologia de cobrança pelo uso da água da bacia do rio São Francisco desagradou os representantes do agronegócio de Minas Gerais, que temem o aumento significativo dos custos de produção e, consequentemente, o encarecimento dos alimentos. A aprovação aconteceu na última semana, em Brasília, durante reunião realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Para entrar em vigor, o novo modelo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O advogado de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Oliveira, explica que desde que o sistema de cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco foi implantado, a cobrança no setor agropecuário é feita de forma diferenciada da indústria e demais setores que utilizam o recurso hídrico.  

“Desde o início da cobrança, as entidades representantes dos produtores rurais conseguiram que o valor a ser cobrado do setor agropecuário ficasse 40% menor que o estabelecido para a indústria e outros segmentos. O benefício foi concedido ao setor, entre outros motivos, pela produção agrícola contribuir para o ciclo natural da água. Agora, caso a mudança da metodologia de cobrança seja aprovada, corremos o risco de perder este benefício, o que vai impactar na produção estadual”.

Outro fator que permitiu a cobrança diferenciada é que a produção agrícola, ao contrário da indústria, sofre com problemas climáticos, é sazonal e tem os preços estabelecidos pelo mercado, o que em muitos casos, não cobre os custos de produção.

Ainda segundo Oliveira, entidades que representam o setor agropecuário e os irrigantes, diante da possibilidade de mudança dos preços e da metodologia de cobrança pelo uso da água, entraram com pedido de vista, que foi negado pelo Comitê do São Francisco, uma vez que não estava previsto no regimento interno. Com o pedido de vista, o objetivo era obter um tempo a mais para analisar melhor a situação e apresentar ideias mais bem trabalhadas e completas.

Competitividade - Mesmo não sabendo como a cobrança será feita e qual será a alteração no índice de 40% concedido ao setor em Minas Gerais, o receio é que os valores a serem aplicados pelo uso da água aumentem significativamente os custos de produção, o que, além de desestimular futuros investimentos na melhoria e ampliação da produção, poderá causar perdas na competitividade e aumento nos preços dos alimentos.

“A consequência, caso prevaleça a decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, é que o produtor rural, que faz o uso da irrigação, terá aumento de custo significativos. Ainda não se sabe a consequência total disso, mas em Minas Gerias, importantes regiões, como o Projeto Jaíba, poderá ser afetada”, explicou.

A decisão atingirá a agricultura empresarial, incluindo o Projeto Jaíba. A principal atividade desenvolvida ao longo da bacia é a fruticultura, com destaque para a manga, a banana e o limão.

“Vamos continuar lutando para que a forma de cobrança não seja modificada. A região da bacia do São Francisco é um polo importantíssimo para a fruticultura e com tendência de aumentar a produção, o que pode ser comprometido. São várias questões que podem ser afetadas, inclusive em relação a investimentos e o comprometimento da competitividade nacional e internacional dos produtos. Isto tudo vem acontecendo em um cenário em que a agricultura vem apresentando resultados positivos e contribuindo para a recuperação da economia nacional”.

(Fonte: Diário do Comércio – 30/08/17)