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Nova tabela do frete será definida por setor em “convenção coletiva”

25 de Julho de 2019

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Para conter a nova ameaça de greve dos caminhoneiros, o governo definiu que a nova tabela de frete rodoviário será fechada na próxima semana em mesas de negociação entre caminhoneiros autônomos, setores produtivos e transportadoras. Os novos valores do frete serão acertados em tratativas setorizadas, para cada um dos 11 tipos de cargas transportadas.

O acerto com os três segmentos foi costurado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nos últimos dois dias. Ao deixar a reunião com o ministro, os caminhoneiros autônomos já informavam que será feita uma espécie de “convenção coletiva” para cada modalidade de carga, como granéis sólidos, líquido, carga perigosa, frigorificada, entre outras. As condições do acordo deverão ser revisadas ano a ano.

“Isso nos garante a recompensa pelo nosso trabalho”, disse Norival de Almeida, representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), após reunião com o ministro.

As novas reuniões serão realizadas na próxima semana, entre os dias 29 e 31 deste mês. A saída proposta pelo ministro deve garantir a remuneração dos caminhoneiros sem a imposição unilateral de uma “taxa de lucro” sobre o custo mínimo do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a estratégia, o governo espera afastar o risco de novos pedidos de liminares do setor produtivo.

“Acho que a gente começa a criar uma cultura de negociação de mercado, de solução de mercado para o estabelecimento da justa remuneração. Acho que todo mundo saiu satisfeito. Vamos fechar esse acordo na semana que vem, setor por setor”, afirmou o ministro a jornalistas.

A expectativa da categoria é de que a solução proposta pelo ministro garanta a margem de lucro do transportador autônomo. A nova tabela não incluía a receita dos caminhoneiros no cálculo do custo mínimo do frete, o que deveria ser resultado da livre negociação entre as partes.

O ministro reconheceu ontem que os valores cobriam apenas os custos operacionais. “Agora, a tabela elaborada pela Esalq se torna uma grande referência”, afirmou, mencionando a consultoria contratada pela ANTT para elaborar a metodologia.

Freitas afirmou que o Ciot, cadastro de caminhoneiros autônomos, usado pela ANTT para fiscalizar o cumprimento da tabela do frete, deixará de existir. “Ele servia para dar uma condição especial para os autônomos. Com o acordo coletivo, o Ciot não tem mais razão de existir”, disse.

Ao suspender a nova tabela, a diretoria da ANTT já havia sinalizado que a margem de lucro era um dos pontos de desacordo da categoria. O diretor Davi Barreto chegou a dizer que, sem a previsão de margem de lucro, o transportador não receberia pela entrega da carga e a própria operação do serviço seria inviabilizada.

Ontem pela manhã, Freitas recebeu representantes dos transportadores de carga para discutir a definição da nova tabela de frete. O segmento é formado por empresas que possuem frota própria, mas costumam recorrer aos caminhoneiros autônomos para atender às demandas de grandes contratos.

Ao sair de reunião, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC), José Hélio Fernandes, chegou a defender a busca de consenso entre os setores sobre a tabela. Nos instantes seguintes, admitiu que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o ideal”.

“[A decisão do Supremo] tira a insegurança jurídica. É o que nós queremos”, afirmou a jornalistas após a reunião do ministro com os transportadores. O STF marcou para o dia 4 de setembro o julgamento sobre a constitucionalidade da política nacional de frete rodoviário, instituída no ano passado após a greve dos caminhoneiros. A corte tem três ações diretas de inconstitucionalidade contra a tabela de frete.

A nova tabela foi suspensa após os caminhoneiros reclamarem que os valores foram reduzidos de 30% a 50% em relação aos preços mínimos atuais. Os valores foram publicados na última quinta-feira, entrando em vigor no sábado. Três dias depois, os novos valores deixaram de valer.

Fonte: Valor – 25/7

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