Novas barreiras ‘ameaçam’ exportações, diz CNI

Cinco novas potenciais categorias de barreiras no comércio internacional podem ter impacto sobre 22% das exportações brasileiras por ano, equivalente a vendas de US$ 46,2 bilhões em 2020, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A incidência de novas medidas e práticas que surgem de forma imprevisível e não necessariamente violam regras internacionais está relacionada a padrões privados, sustentabilidade, mudanças climáticas, segurança de alimentos e às “novíssimas” barreiras reputacionais.

No ritmo atual, os exportadores deverão assumir custos de adaptação para atender demandas de compradores e consumidores e comprovar conduta empresarial responsável - ou correr o risco de exclusão nos maiores mercados globais.

Nos últimos quatro anos, a CNI notificou o governo federal sobre 80 barreiras a exportações brasileiras em diferentes mercados. Isso reúne todo tipo de obstáculo. Dessas, 36 já se enquadram nas cinco novas categorias examinadas. Entre os que mais as aplicam, estão União Europeia, Estados Unidos e China, os principais mercados do mundo.

Com a pandemia de Covid-19, a tendência é essas novas medidas se intensificarem. É o que Pascal Lamy, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), chama de passagem do “protecionismo” para “precaucionismo”.

Ou seja, os governos são pressionados não apenas a proteger as empresas com tarifas de importação contra a concorrência internacional, como também assegurar mais que os cidadãos e consumidores serão protegidos contra diferentes riscos. Para isso, os governos aumentam os freios em importações por precaução, sem esperar a comprovação científica de eventuais riscos.

O superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, observa que muitas das novas barreiras têm o objetivo legítimo de proteção ao meio ambiente e a consumidores. Mas que a indústria brasileira está preocupada com sua utilização desproporcional, discriminatória e que se tornem permanentes.

Nesse cenário, a CNI defende uma “ação coordenada e tempestiva” entre governo e setor privado para melhorias na política comercial brasileira. A estratégia contra barreiras no exterior precisa ser “resumida em 3P: proativa, persistente, preventiva”, diz Constanza Negri Biasutti, gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI.

O relatório “Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional”, da CNI, detalha o “precaucionismo” para as exportações brasileiras, no estágio atual.

A primeira categoria de barreiras vem na forma de padrões privados, ou normas voluntárias de sustentabilidade. São critérios elaborados por companhias privadas para garantir que produtos consumidos ou processos de produção atendem a requisitos mínimos de qualidade, segurança ou sustentabilidade.

Empresas em todo o mundo, principalmente multinacionais de países desenvolvidos, passaram gradualmente a adotar essas exigências múltiplas e rigorosas. Os setores que podem mais ser afetados são alimentos, têxtil, construção civil, equipamentos médicos, mineração, entre outros.

A segunda categoria é o de sustentabilidade. Reúne exigências governamentais criadas sob justificativa de melhorar o uso de recursos naturais e reduzir a poluição no meio ambiente ou garantir sustentabilidade social. Os que mais se movimentam nessa direção são UE (27 países) e Reino Unido. Dois exemplos: o Pacto Ecológico Europeu (“green deal”), que quer criar taxa carbono para importações; e uma futura legislação impondo “due diligence” na importação de commodities para evitar que o produto venha de desmatamento ilegal. Isso significa custos de adaptação e monitoramento das cadeias de fornecimento a longo prazo. Todos os setores correm risco de serem afetados.

A categoria de barreiras relacionadas a mudanças climáticas incide sobre a entrada e comercialização de produtos importados oriundos de processos produtivos intensivos na emissão de gases de efeito estufa. UE e EUA tendem a mais aplicar essas medidas. Os principais afetados serão os setores mais intensivos em energia, como siderúrgico, cimento e químicos. O exportador precisará reduzir emissões, sob pena de seus produtos estarem sujeitos a restrições ou sobretaxas no país importador.

A quarta categoria é da segurança de alimentos, para assegurar que os produtos importados não causem danos à saúde do consumidor. Na pandemia, medidas adotadas com base em precaução foram adotadas na Europa e na Ásia.

Por sua vez, as “novíssimas barreiras reputacionais” resultam em boicote ou redução do consumo de produtos de países ou regiões, normalmente promovido por consumidores ou grupos de interesse. Um exemplo citado pela CNI é a decisão da rede de varejo britânica Tesco em não mais comprar carnes brasileiras, por causa do desmatamento na Amazônia.

Para a CNI, não há como o setor privado brasileiro se antecipar completamente a essas barreiras. Mas sugere que “maior aderência pelas empresas no Brasil a critérios ambientais sociais e de governança (ASG) e a transparência de suas ações podem minimizar as repercussões negativas por causa dessas barreiras reputacionais”.

A imagem tóxica do presidente Jair Bolsonaro no exterior não vai ajudar o exportador brasileiro a superar os novos obstáculos pela frente.

Fonte: Valor Econômico – 13/4