Operação cumpre mandados de prisão em postos de combustíveis por formação de cartel

Foi deflagrada nesta quarta-feira (03), a Operação “CONEXU$”, contra organização criminosa voltada à prática de cartel no ramo de postos de combustíveis em Uberaba. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo augusto Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba/MG.

As investigações tiveram início no mês de dezembro de 2018 e se intensificaram a partir de novembro de 2019, tendo sido comprovada a existência de organização criminosa para a realização do crime de cartel em Uberaba, composta pela maioria dos empresários ou gestores do setor. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão, nas cidades mineiras de Uberaba, Uberlândia e Formiga e nas cidades paulistas de Franca e Ribeirão Preto, além de uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. 

Foi esclarecido, em coletiva de imprensa, que mais da metade dos postos de combustíveis de Uberaba estavam ligados à prática e foram investigados. Ao todo 35 estabelecimentos foram investigados o que representa cerca de 60% dos postos de combustíveis de Uberaba. As provas colhidas ainda podem ligar outras pessoas à prática de formação de cartel.

O promotor de Justiça do Gaeco, José Cícero explicou que: “Há provas muito robustas, conversas entre os donos de postos em que eles tratam abertamente do mercado, da necessidade de aumentar preço”. Ainda segundo José Cícero, reuniões escondidas também era realizadas e através de uma delas foi verificada mais outra prova. “Constatamos que havia um aumento de preços programado para o dia 25 e 26 de maio e fomos a campo e vimos que essa alta se confirmou”, contou. 

A incessante e histórica solicitação pública contra condutas anticoncorrenciais no mercado de postos revendedores de combustíveis e as claras evidências econômicas de alinhamentos de preços geraram na investigação pelos membros do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado – GAECO, de Uberaba, em parceria com a 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon). 

As apurações também comprovaram outras ações criminosas, como adulteração de combustível, falsidade ideológica, assim como a prática criminosa de lavagem de dinheiro por meio de laranjas, utilizadas para dissimular e blindar os verdadeiros proprietários dos lucros ilícitos obtidos com o cartel, que amplia ilegalmente a margem de lucro dos seus integrantes, em prejuízo dos consumidores e da livre concorrência. Coletaram também indícios de sonegação fiscal. 

Segundo o Tenente-Coronel Anderson Claiton Borges da Polícia Militar, cerca de 50 policiais militares foram empenhados na Operação CONEXU$ para auxiliar no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. “Ocorreu dentro da normalidade, sem resistência por parte dos envolvidos e essa questão das armas de fogo foram um complemento das irregularidades”, explicou. 

A promotora de Justiça da Justiça da Defesa do Consumidor, Monique Mosca explicou que a partir desses elementos de informação que foram colhidos no âmbito penal será dado início a um processo administrativo. “Inclusive vai gerar um dano social, um dano coletivo que poderá ser objeto de uma ação civil pública a fim de cobrar o ressarcimento”, apontou a promotora. 

Quanto ao funcionamento dos postos daqui para a frente, Monique Mosca ressaltou que a princípio não há nenhum impedimento à continuidade do exercício da atividade. “Salvo se no decorrer da investigação, no âmbito do procedimento administrativo forem identificadas outras irregularidades no referente ao funcionamento específico, o que pode gerar inclusive a interdição do estabelecimento. Mas a princípio os postos serão fiscalizados para ver se com a operação essa prática vai ser efetivamente cessada”, concluiu.   

Participaram da Operação “CONEXU$”: Promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais e de São Paulo, as Polícias Militares dos estados de Minas Gerais e São Paulo, a Polícia Penal de Minas Gerais, Agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e servidores do Ministério Público.

Nome da operação

A palavra latina “CONEXU$”, que batiza a operação, significa conexão, enlace, encadeamento, servindo para conotar cartel. Os investigados estavam conectados entre si – via telefone, mensagens eletrônicas e encontros indecorosos – e com interesses de obter lucro abusivo. 

Entenda o que configura cartel

O cartel é qualquer acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar artificialmente preços, controlar mercados, estabelecer quotas ou restringir produção ou que tenha por objeto deturpar qualquer variável concorrencialmente sensíveis, sendo considerada a conduta antimercado mais grave à ordem econômica. Os cartéis, por implicarem aumentos de preços e nenhum benefício econômico compensatório, causam graves prejuízos ao livre mercado e aos consumidores, tornando bens e serviços completamente inacessíveis a alguns e desnecessariamente caro para outros.

Fonte: JM Online - 03/09